24 de dezembro de 2016

Junta da União de Freguesias–Taxas e Licenças


(Alterações aprovadas por unanimidade em Assembleia de Freguesia de 23 de Dezembro de 2016)
Anexo I do Regulamento e Tabela Geral de Taxas - Serviços Administrativos
Serviços Administrativos-Secretaria:
Atestados, certidões, declarações e outros documentos com termo lavrado:
2,00 euros
Atestados, certidões, declarações e outros documentos em impresso próprio:
2,00 euros
Atestado para Rendimento Social de Inserção:
Isento
Atestados, declarações para associações e comissões de festas sem fins lucrativos:
Isento
Termos de identidade e justificação administrativa:
2,00 euros
Restantes documentos:
2,00 euros
Certificação de fotocópias (até 4 folhas):
6,00 euros
Certificação de fotocópias a partir de 5ª folha e por cada uma:
1,00 euro
Licença de espectáculos, arraiais e outras festividades, por um dia:
38,20 euros
Por cada dia seguinte acresce 5,00 euros.
Fotocópia simples (preto-e-branco - página):
0,05 euros
Fotocópia simples (a cores - página):
0,10 euros
Utilização do pavilhão desportivo (hora):
20,00 euros
Utilização de outros espaços culturais (hora):
10,00 euros

Anexo II do Regulamento e Tabela Geral de Taxas - Licenças e registo de canídeos e gatídeos:
Registo:
1,00 euro
Licenciamento anual de canídeos de categoria A (companhia):
5,00 euros
Licenciamento anual de canídeos de categoria E (caça):
7,50 euros
Licenciamento anual de canídeos de categoria G (potencialmente perigosos):
10,00 euros
Licenciamento anual de canídeos de categoria H (perigosos):
10,00 euros
Licenciamento anual de gatídeos de categoria I:
5,00 euros
Coimas (de acordo com autos levantados pelas autoridades, previstos pelo Decreo-Lei 314/2013 - art.º 14º, Nº 1:
25,00 a 3740,00 euros

Anexo III do Regulamento e Tabela Geral de Taxas - Cemitérios - Inumações, transladações, venda de sepulturas e utilização de capelas mortuárias:
Inumação (covatos):
70,00 euros
Inumação (covatos) fins de semana e feriados:
100,00 euros
Inumação (covatos) para não residentes na União de Freguesias:
100,00 euros
Inumação (covatos) para não residentes na União de Freguesias - fins-de-semana e feriados:
130,00 euros
Transladações dentro dos cemitérios da União de Freguesias:
120,00 euros
Transladações para cemitérios fora da União de Freguesias:
70,00 euros (por só haver lugar a um covato)
Transladações de cinzas e ossadas:
30,00 euros
Limpeza de sepulturas (aquando do covato):
30,00 euros
Limpeza de capela jazigo (por gavetão):
70,00 euros
Emparedar sepulturas: 500,00 euros (Nota: as novas sepulturas são vendidas já emparedadas)
Aluguer de ossário:
50,00 euros/ano

Utilização de capela mortuária:
30,00 euros
Venda de sepulturas:
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Lobão:
1700,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Gião (existentes):
1500,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Gião (a construir):
1700,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Louredo (existentes):
1500,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Louredo (a construir):
1700,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Guisande (existentes):
1200,00 euros
Concessão de terreno (venda) sepultura com fundações no cemitério de Guisande (a construir):
1400,00 euros
Concessão de terreno (venda) de Capelas Jazigo (construída):
28000,00 euros
Concessão (venda) de Ossários:
500,00 euros
Concessão de terrenos para construção de capelas jazigos (2 frentes):
5100,00 euros
Concessão de terrenos para construção de capelas jazigos (3 frentes):
6000,00 euros

Retoma de sepulturas pela Junta: 1200,00 euros
Alvarás e transferências/averbamentos de propriedade de sepulturas:
1 sepultura: 60,00 euros
2 sepulturas: 90,00 euros
3 sepulturas: 130,00 euros
Alvarás e transferências/averbamentos de propriedade de capela jazigo:
130,00 euros
Alvarás e transferências/averbamentos de propriedade de ossários:
30,00 euros
Licença de obras nos cemitérios:
1 sepultura: 70,00 euros
2 sepulturas: 100,00 euros
3 sepulturas: 150,00 euros
Licença de obras em capelas: 150,00 euros

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