2 de abril de 2017

Historiando–Junta de Freguesia de Guisande–A transição


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- Apontamentos sobre a história da Junta de Freguesia em Guisande – A transição
 
Seria importante, tanto para o conhecimento de nós próprios enquanto comunidade, como para memória futura, que se procurasse fazer uma monografia sobre o historial da Junta de Freguesia em Guisande. Não é fácil, porque os documentos conhecidos em arquivo são escassos e pobremente arquivados, e por conseguinte muito se perdeu da documentação mais ou menos antiga, quiçá por desleixo, alguma ignorância ou falta de sensibilidade para essa importância por parte de quem foi passando pelas diversas Juntas em diferentes períodos, mesmo em tempos relativamente recentes em que graças às novas tecnologias seria fácil fazer esse trabalho de arquivo. É caso para se dizer que neste aspecto, no que se referia a actas das reuniões de Junta, faziam-se melhor as coisas no início do séc. passado que nos tempos mais ou menos recentes. Apesar disso e pese essas grandes lacunas, do que se fizer será importante que se tenha em conta o que possível puder ser consultado.
Estes meus apontamentos não têm de todo esse propósito maior, pelo que valem o que valem, mas certamente que no futuro poderão ser aproveitados e enriquecidos se actualizados ou rectificados com novos elementos, seja lá por quem for que se preste a essa tarefa.
Noutra altura, noutros apontamentos, procuraremos trazer à memória as juntas de freguesia de Guisande mais antigas de acordo com o que é possível encontrar em documentos, mas para uma contextualização mais contemporânea, debruçamo-nos, para já, sobre o período de transição entre o tempo do Estado Novo e o pós-revolução de 25 de Abril de 1974. 

- O 25 de Abril de 1974 e os tempos seguintes
 
Uma vez levado a cabo o golpe de estado que derrubou o poder e a ditadura do Estado Novo e passada a euforia revolucionária desses derradeiros dias do mês de Abril de 1974, Portugal passou por um período de muita anarquia política e social pautada pelo PREC (Processo Revolucionário em Curso). Desde a revolução até às eleições para a Assembleia Constituinte, precisamente no dia 25 de Abril de 1975, um ano após a revolução, sucederam-se quatro governos provisórios. As eleições para a  Assembleia Constituinte, tornaram-se em Portugal nas primeiras com carácter livre e universal, nelas participando, os cidadão de maior idade, homens e mulheres, jovens, adultos e idosos. A participação dos portugueses foi massiva, com 91% dos eleitores recenseados. Foram eleitos 250 deputados para a Assembleia da república, com o PS-Partido Socialista a eleger 116, o PPD Partido Popular Democrático, 81, o PCP-Partido Comunista Português, 30, o CDS- Partido do Centro Democrático Social, 16 e o MDP-CDE- Movimento Democrático Português,  5, a UDP-União Democrática Popular, 1 e a ADIM- Associação de Defesa dos Interesses de Macau, 1.
 
Apesar destas eleições, o país continuava instável com uma relação conturbada entre o Governo, as Forças Armadas e a própria sociedade. Este período ficou conhecido como o "verão quente de 1975".  Grupos de esquerda e direita viviam em clima de grande tensão que conduziram a acções de alguma violência e confrontos, com diversos ataques bombistas, que pareciam seguir um rumo de eminente guerra civil. Felizmente não se chegou a tal.
Neste período de alta tensão,  sucederam-se mais dois governos provisórios num clima de disputa entre a classe política e a militar.

 Derrubada a ditadura de direita, Portugal corria nessa época um sério risco de uma ditadura militar ou de esquerda bem como o perigo de um conflito civil, mas depois de fracassado o golpe de 25 de Novembro em1975, o culminar desse "verão quente", o VI Governo, chefiado por Pinheiro de Azevedo, com o apoio do PPD, do PS e do CDS, retoma as funções, que auto-supendera em 20 de Novembro, e a partir daí tornou-se irreversível o caminho para uma democracia pluralista, mas ainda sobre um caminho de instabilidade e confrontos permanentes que só o passar dos anos e o amadurecer da jovem democracia vieram dar alguma estabilidade.

O ano seguinte, 1976, ficou marcado por uma série de actos eleitorais, como as legislativas que o Partido Socialista venceu e que conduziram o seu secretário geral Mário Soares a Primeiro-ministro, em 25 de Abril de 1976 e a 27 de Junho a eleição para a presidência da república, de que saiu vencedor o General Ramalho Eanes, um dos heróis do 25 de Novembro, com uma larga maioria sobre Otelo Saraiva de Carvalho e Pinheiro de Azevedo. Também no mesmo ano houve eleições para os governos regionais da Madeira e Açores e finalmente as Eleições Autárquicas, em 12 de Dezembro, em que apesar do empate em câmaras conquistadas, no global nacional o PS obteve 33,01% dos votos contra os 24,3% do PPD/PSD, a FEPU 17,2% e o CDS 16,62%. 
 
Nessas eleições autárquicas de 1976, em Guisande venceu por larga maioria o PPD-PSD então presidido pelo carismático Francisco de Sá Carneiro e foi formada a primeira Junta de Freguesia plenamente democrática, porque eleita por todos os cidadãos de maior idade, homens e mulheres, jovens, adultos e idosos. Ficavam para trás e para a História as particularidades das eleições pelos chefes de família.
O executivo saído dessas eleições históricas ficou formado por Higino Gomes de Almeida, de Fornos, como presidente, Fernando de Almeida Anunciação, de Estôse, como secretário e Avelino de Sousa, de Cimo de Vila, como tesoureiro. Como presidente da Assembleia de Freguesia o Dr. Joaquim Inácio da Costa e Silva, do lugar da Igreja. Resultados dessas primeiras eleições autárquicas de 1976:  PPD/PSD: 278 votos - 55,60%; PS: 105 votos - 21,00%; CDS: 75 votos - 15,00%; GDUPs (1): 36 votos - 7,20%.

Abaixo as assinaturas de uma das actas das reuniões de Junta do referido executivo. 

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Notas: (1) – GDUP´s – Grupos Dinamizadores de Unidades Populares, foi um movimento de esquerda, de ideologia socialista, marxista e anti-capitalista, surgido logo após a revolução de 1974, mas que ganhou alguma força em 1976 quando formou uma frente que juntou os partidos UDP, MES, FSP e PRP no apoio à candidatura presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho nas eleições de 27 de Junho. Apesar de Otelo ter sido derrotado pelo General Ramalho Eanes, obteve quase oitocentos mil votos (16,2%) pelo que a frente de esquerda se transformou num partido para concorrer ás eleições autárquicas de Dezembro desse ano de 1976. O resultado, porém, ficou muito abaixo das expectativas (apenas 2,49% do resultado nacional) pelo que no ano seguinte terminou a sua actividade, sendo que apenas em 1997 foi formalizada a sua dissolução.
Na freguesia de Guisande, das forças que integravam esta frente de esquerda, tornaram-se desde logo conhecidas algumas figuras ligadas à UDP – União Democrática Popular, de ideologia marxista-leninista . Por essa altura, eram frequentes os símbolos da UDP, mas também do MDP/CDE,  pintados em estradas e muros da freguesia, feitos pela escuridão da noite.
Era um tempo em que naturalmente em contraponto a uma recém derrubada ditadura de direita, a esquerda com as ideologias socialistas marxistas-leninistas desabrochou com inúmeros partidos os quais na sua maioria, com excepção ao Partido Comunista Português,  não passaram de partidos com expressão residual ou mesmo insignificante. Mesmo na nossa freguesia ou concelho, nunca tiveram expressão, tanto em eleições legislativas como em autárquicas. Mesmo o PCP ou as coligações em que se integrava, como a APU – Aliança Povo Unido, ou PCP-PEV, na nossa freguesia foram sempre residuais e num modo geral nunca passou de quarta força partidária atrás do PSD, PS e CDS. Basta ler os resultados para chegar a esta conclusão.

- Antes do 25 de Abril de 1974
 
Antes da revolução do 25 de Abril de 1974, estava em vigor o Código Administrativo de 1940 e pelo mesmo era regulamentado o modo como as Juntas de Freguesia desse período eram eleitas, no caso pelos chefes de família recenseados. O estatuto de chefe de família enquanto cidadão eleitor estava definido no Art.º 200º que o considerava como o cidadão português com família legitimamente constituída, que com ela viva em comunhão de mesa e habitação e sob sua autoridade; a mulher portuguesa, viúva, divorciada ou judicialmente separada de pessoa e bens, ou solteira, maior, ou emancipada, quando de reconhecida idoneidade moral, que viva inteiramente sobre si e tenha a seu cargo ascendentes ou descendentes ou colaterais; o cidadão português, maior ou emancipado, com mesa, habitação e lar próprios. 
 
Em resumo, chefe de família entendia-se como alguém que tinha a seu cargo a responsabilidade da sua casa e família, fosse casado(a), solteiro(a) de maior idade e com vida independente ou viúvo(a). No entanto, principalmente nos meios rurais, em que a mulher tinha um papel doméstico e de subalternidade em relação ao marido e aos homens em geral, é de supor que para estas coisas da eleição para a Junta de Freguesia fossem os homens a larga maioria dos que votavam. A par desta realidade, era generalizada a iliteracia e o analfabetismo pelo que mesmo dos homens seriam poucos, e apenas os mais “importantes”, os comerciantes e lavradores abastados aqueles que participavam na escolha dos vogais candidatos. Quer isto dizer que em freguesias pequenas como Guisande, seria uma reduzida “elite” a participar, tanto como eleitores como elegíveis. Por dados tangíveis, será de supor que o número de eleitores com os critérios regulamentares de chefes de família andaria a rondar a centena entre todos os habitantes. (2).
Notas (2) - População de Guisande de acordo com os recenseamentos demográficos de 1864 a 2011:
Ano de 1864: 529 habitantes; Ano de 1878: 456; Ano de 1890: 559; Ano de 1900: 540; Ano de 1911: 606; Ano de 1920: 648: Ano de 1930: 719; Ano de 1940: 820; Ano de 1950: 903; Ano de 1960: 1029; Ano de 1970: 1066; Ano de 1981: 1226; Ano de 1991: 1434; Ano de 2001: 1464, Ano de 2011: 1237.

Como se vê, a população da freguesia de Guisande demorou um século (entre 1911 e 2011) a duplicar.
Por outro lado, já pelo Art.º 201º do referido Código Administrativo de 1940, eram impedidos como eleitores os que não estivessem no gozo dos seus direitos civis e políticos, os condenados com sentença com trânsito em julgado, os notoriamente reconhecidos como dementes, os falidos e insolventes enquanto não reabilitados, os condenados na justiça que ainda não tivessem cumprido a pena, os que ostentassem ideias contrárias à existência de Portugal como Estado independente ou propagassem doutrinas tendentes à subversão das instituições e princípios fundamentais da ordem social, os indigentes que vivessem de assistência pública e recolhidos em estabelecimentos de beneficência e os que tivessem adquirido a nacionalidade portuguesa por naturalização ou casamento há menos de 10 anos. Em suma estes eram os critérios.
 
Já o Art.º 202º indicava os elementos que não podiam ser elegíveis, nomeadamente magistrados, funcionários administrativos e judiciais, funcionários policiais, e outros mais com ligações ao sector administrativo do país como serviços aduaneiros, contribuições, impostos, Fazenda Pública, corpos diplomáticos e consulares. Exceptuavam-se os que estivem em situação de reforma ou de licença ilimitada. Eram ainda inelegíveis os cidadãos que tivessem contrato com a freguesia.
As listas concorrentes às Juntas de Freguesia eram compostas por seis vogais, três efectivos, para os lugares de presidente, secretário e tesoureiro, e três substitutos ou suplentes. Uma vez eleitos e verificada a legalidade da eleição estes eram empossados pelo presidente da Câmara em reunião que decorria nos Paços do Concelho. Após esse acto de empossamento, os vogais eleitos ficavam legitimados para o quadriénio seguinte a administrar a freguesia dentro das competências previstas e elencadas pelo Art.º 253º do atrás referido Código Administrativo. Não temos conhecimento ou documentos comprovativos de que em Guisande fossem mais que uma lista a concorrer. É uma das dúvidas a procurar esclarecer. 
 
Dentro dessas suas competências, a Junta de uma freguesia pequena, pobre, e sem recursos, como era a de Guisande, ia fazendo o que podia, como manter circuláveis os caminhos, numa altura em que as estradas alcatroadas eram poucas, manter os lavadouros e fontes em perfeita utilização, já que eram equipamentos importantes e indispensáveis tanto para o fornecimento de água potável, pois eram escassos os poços e a rede pública era coisa rara mesmo em grandes centros, como para a lavagem das roupas, passar atestados, administrar o cemitério e aprovar a venda de sepulturas e pouco mais. Mesmo para estas pequenas obras ou tarefas, tinham que estar constantemente a mendigar os favores do Sr. Presidente da Câmara ou fazer peditórios pela freguesia e contar com ofertas de beneméritos. 
 
Quando em Lisboa deflagrou a revolução militar que veio a ser popularizada como “revolução dos cravos”, ocorrida a partir da madrugada de 25 de Abril de 1974, a Junta de Freguesia de Guisande era composta por Joaquim Ferreira Coelho, presidente, então com 47 anos (já falecido), Higino Gomes de Almeida, secretário, 39 anos e Alcides da Silva Gomes Giro, tesoureiro, 34 anos (já falecido) os quais depois de eleitos pelos chefes de família, com um total de 130 votos, foram empossados em 15 de Novembro de 1971, pelo então presidente da Câmara Municipal de Vila da Feira, Alcides Branco de Carvalho (3), em cerimónia realizada nos Paços do Concelho e na presença de um magistrado que confirmava a legalidade e legitimidade de todo o processo. Conforme o regulamento, a Junta empossada iniciaria o mandato no dia 2 do ano seguinte, no caso em 1972.
Abaixo, as assinaturas da acta de tomada de posse da última Junta de Freguesia de Guisande antes do 25 de Abril de 1974. 

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Notas: (3) – Presidentes da Câmara Municipal da Feira, de comissões administrativas e efectivos:
Presidentes de Comissões Administrativas: Gaspar Alves Moreira, 1934-1937; Arnaldo dos Santos Coelho, 1974-1976.
Presidentes efectivos: Roberto Vaz de Oliveira, 1937-1945; Domingos Caetano de Sousa, 1945-1959; Domingos da Silva Coelho, 1959-1971; Alcides Branco de Carvalho, 1971-1974; Aurélio Gonçalves Pinheiro, 1976-1982; Joaquim Dias Carvalho, 1982-1985; Alfredo de Oliveira Henriques, 1985-2012; Emídio Sousa, 2013-2017.
- A transição com a Comissão Administrativa
 
Esta Junta de Freguesia de Guisande presidida por Joaquim Ferreira Coelho, foi apanhada pela revolução do 25 de Abril pelo que não chegou a ser cumprido o mandato de quatro anos então previsto. Isto porque ainda no ano da revolução, a exemplo do que sucedeu por todo o país, foi exonerada e para sua substituição foi nomeada uma Comissão Administrativa, então formada pelo presidente Marinho de Oliveira Mota, do lugar de Fornos, António Correia Pinto, também do lugar de Fornos e António Ribeiro da Silva, do lugar do Outeiro. Foi empossada pelo então presidente da também Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Vila da Feira, Arnaldo dos Santos Coelho em 22 de Novembro de 1974, em sessão ocorrida nos Paços do Concelho. Espanta-nos, por um lado, que só passados seis meses após a revolução tenha havido esta transição de poder, sendo que por outro lado, à luz de alguma anarquia e gestão provisória que ia vivendo o país, fosse perfeitamente compreensível este interregno.  A primeira reunião conjunta entre a Junta de Freguesia de Guisande cessante e a CA-Comissão Administrativa aconteceu no dia 25 de Novembro de 1974 onde foi dada a conhecer oficialmente a exoneração e nomeação da CA.
A passagem formal de poderes aconteceu  no dia 1 de Dezembro de 1974, um Domingo, em sessão extraordinária da Junta de Freguesia que teve lugar na Escola (Feminina) da Igreja. Nessa sessão aberta ao público, foram transmitidos os poderes, o livro de actas, o selo branco e os demais pertences na posse da Junta bem como um saldo positivo de 495$00 (escudos).
Abaixo o rol de assinaturas da acta dessa histórica reunião, pelos elementos cessantes da Junta e os da nova Comissão Administrativa. 

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No dia seguinte, 2 de Dezembro, já na nova sede, no lugar de Casaldaça, onde funcionou a Junta até à construção do actual edifício inaugurado em 17 de Novembro de 1985, teve lugar a primeira reunião da recém empossada Comissão Administrativa. Desde logo foi considerada a tarefa de conferir os livros e contas entregues pela Junta cessante bem como adquirir pastas para arquivo já que se considerava que a anterior Junta tinha deixado um “arquivo miserável, não havendo cópias de nada nem pastas onde se pudesse fazer um arquivo”. Desde logo se elencou a necessidade de limpeza dos fontanários públicos pelo que face ao reduzido saldo transitado da anterior Junta (495$00) foi deliberado enviar um ofício à Câmara Municipal a pedir “auxílio”. 
 
Assinatura dos elementos da Comissão administrativa da Junta de Freguesia de Guisande na acta da sua primeira reunião:

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A Comissão Administrativa iniciou assim as suas funções  até à tomada de posse dos elementos eleitos pelas eleições autárquicas do ano de 1976, ocorridas no dia 12 de Dezembro, cuja  reunião de Junta com esse propósito aconteceu no dia 29 de Janeiro de 1977.  Abaixo as assinaturas da acta dessa reunião também ela histórica.

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Por conseguinte, a Comissão Administrativa presidida por Marinho de Oliveira Mota, esteve em funções  pouco mais que dois anos, o que não deixa de ser curioso se for tido em conta que o referido elemento chegou a pedir a sua demissão à Comissão Administrativa da Câmara Municipal, conforme o expresso na acta de reunião da CA de 12 de Abril de 1975. Não apuramos o motivo do pedido de demissão nem conhecemos a razão de o mesmo não ter sido concretizado. Poderá ser um assunto a esclarecer no futuro. Como curiosidade, a Comissão Administrativa recebeu da Junta cessante um saldo positivo de 495$00, como atrás referido e por sua vez transmitiu à Junta eleita um saldo positivo de 448$80, por isso com uns poucos escudos a menos.
 
Fica, assim, feito este apontamento sobre o período de transição do poder administrativo da Junta de Freguesia de Guisande, no período imediatamente anterior e posterior à revolução de 25 de Abril de 1974. Muito mais pode ser acrescentado e fica eventualmente alguma imprecisão por actualizar ou corrigir. Seja como for, ainda que de forma resumida, fica aqui descrito esse período e momentos importantes da história autárquica de Guisande. Quem puder trazer novos dados e testemunhos, será tido em conta.


A. Almeida – 02 de Abril de 2017

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