Em Maio passado a Junta da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande fez avisar publicamente que no cemitério de Guisande, a cada sepultura foi atribuído um número de identificação o qual foi pintado provisoriamente junto a cada uma. Os proprietários das sepulturas, deveriam tomar nota do respectivo número ou números atribuídos e dirigirem-se à Junta no sentido de confirmarem se as mesmas estão devidamente identificadas no que diz respeito à sua propriedade e proceder à actualização caso não.
No seguimento do aviso, várias pessoas têm vindo à Junta para efectuarem essa confirmação ou pelo menos ficarem melhor esclarecidos já que se constata que há naturalmente alguma confusão e contra-informação. Neste contexto, fazendo parte do executivo, mesmo que a título pessoal deixo aqui alguns esclarecimentos:
À data da tomada de posse da actual Junta da União de Freguesias (Outubro de 2014) o sistema de identificação e registo das sepulturas no cemitério de Guisande estava, de um modo geral, muito desorganizado e pior do que isso, omisso em grande parte, sobretudo no cemitério velho.
Pelo que se pôde perceber, uma vez eleita em 12 Dezembro de 1976, a primeira Junta de Freguesia, pós 25 de Abril de 1974, de algum modo procurou reorganizar o cemitério, até então praticamente com campas rasas e na sua maior parte sem identificação. Por conseguinte, uma grande parte do terreno disponível passou a ser vendido em sepulturas. Certamente por impossibilidade e condicionada face à existência de sepulturas ocupadas e delimitadas, a disposição das novas sepulturas ficou bastante desorganizada, sem qualquer métrica ou alinhamentos, o que se verifica principalmente no cantão norte/nascente, com espaços irregulares e muito estreitos entre sepulturas, bem como com os jazigos com diferentes dimensões, alturas e alinhamentos. A falta de regras fez com que cada proprietário construisse, por si ou a mando, um pouco a seu bel-prazer. Esta desorganização e falta de espaço dificulta a manutenção e limpeza por parte dos concessionários (proprietários) e pior do que isso, dificulta a tarefa do coveiro sempre que há necessidade de abertura e retirada de terra de uma dessas sepulturas.
As respectivas concessões e os respectivos alvarás então emitidos passaram a ser registados num livro próprio, existindo esse registo. Infelizmente, apesar destes documentos, não existia nem existiu (pelo menos não é conhecida) qualquer planta ou esquema do cemitério com a representação gráfica das diferentes sepulturas ou cantões. Nos dados de cada alvará apenas é feita a referência à área da sepultura e (nem sempre) e ao número do cantão, sendo omissas as confrontações, não contribuindo à referenciação no terreno. Neste contexto, a maior parte das sepulturas concessionadas no cemitério velho ocorreram nas décadas de 70 e 80, até que face à falta de terreno e em face da procura, tornou-se necessário ampliar o cemitério, resultando numa parte a que agora chamámos de cemitério novo em contraponto ao cemitério velho ou antigo.
No final dos anos 80 foi então construído o cemitério novo e passaram a ser vendidas as sepulturas e emitidos os respectivos alvarás, mas, novamente com um livro de registos mas sem a existência de uma planta com o esquema da distribuição dos cantões e das sepulturas. Para além desta falha, foram vendidas muitas sepulturas sem fundações e em distintos locais, um pouco ao gosto e pedido de cada comprador, não se seguindo o que deveria ser o mais correcto, ou seja, vender de forma sequencial em cada cantão., tal como agora está a ser feito. Por conseguinte, notam-se diferentes dimensões e espaços entre sepulturas.
Já no anterior mandato, por iniciativa do então coveiro, foi feito um esquema das sepulturas no cemitério novo, com identificação de cantões e ruas e um número para cada sepultura, com números pares de um lado e impares de outro lado, tal como nas ruas viárias. Os alvarás passaram a ser lavrados em formato digital e com indicação das confrontações. Infelizmente com alguma desorganização na parte documental, como alvarás impressos e outros documentos relacionados com as concessões e transferência. Todavia, sendo já de louvar a iniciativa do coveiro e elaboração do respectivo documento de identificação gráfica, a verdade é que o mesmo apresentava-se um pouco confuso para a finalidade pretendida de registo e identificação sequencial tendo em conta todo o cemitério e não apenas a parte mais recente.
Neste contexto, e face à necessidade de todo o processo de registo e identificação passar a ser feito num sistema informático uniformizado a todos os cemitérios das freguesias, esta Junta da União de Freguesias procedeu à elaboração de uma planta do cemitério velho e cemitério novo, com a representação, sensivelmente à escala, dos cantões e sepulturas e atribuindo a todas as sepulturas uma numeração geral e sequencial. Por conseguinte esta numeração actualizada não é nem tem que ser coincidente com o número de cada um dos alvarás atribuídos anteriormente (daqui alhuma da confusão), os quais não perdem a validade. No futuro, poder-se-á pensar numa re-emissão actualizada dos alvarás tendo em conta a nova numeração, mas obviamente que sem custos para os concessionários, mas é uma medida que para já não está programada.
É óbvio que apesar deste sistema actualizado de numeração e da importância da actualização da propriedade, para além dos antigos alvarás não perderem a validade, como atrás se referiu, não é nem nunca foi intenção da actual Junta tomar posse de sepulturas antigas, mesmo que eventualmente sem documentos de prova da sua propriedade, sobretudo as sepulturas com corpos sepultados e com lápides identificativas e de cuidado e manutenção regulares por parte dos familiares. Para sepulturas vazias há vários anos, sem sinais identificativos e sem sinais de manutenção e limpeza regular por parte dos concessionários, a Junta tem meios legais para retomar as mesmas, sendo que para já essa possibilidade também não se coloca.
Assim sendo, e em resumo, para além do principal objectivo de confirmação de propriedade face aos dados existentes na Junta e no novo sistema de registo informático, é importante que quem se considere o actual proprietário de uma determinada sepultura, sobretudo as antigas e em nome de pessoas já falecidas, façam a actualização do registo para seu nome, sendo que obviamente para tal precisam de documentos comprovativos, como escrituras de compra/venda, alvarás, escrituras de partilhas, doações, declarações de cedência, etc.
Podem ainda ser prestadas para actualização no sistema, algumas informações adicionais, como o nome de familiares sepultados e respectivas datas e idades, mesmo que aproximadas, para assim ficar documentado o historial de ocupação de cada campa. Não são informações obrigatórias no processo de registo mas têm a sua importância documental.
Finalmente, informa-se ainda que legalmente todas as obras realizadas nas sepulturas, alterações de jazigo ou melhoramentos, bem como transferências de propriedade, estão sujeitas ao pagamento de taxas, conforme a tabela em vigor (aprovada em Assembleia de Freguesia). A liceça para obras deve ser requerida previamente na Junta. Os pedidos de transferência também devem ser pedidos na Junta acompanhados dos respectivos documentos de identificação dos enolvidos e documentos comprovativos de propriedade.
Licença de obras nos cemitérios:
1 sepultura: 70,00 euros
2 sepulturas: 100,00 euros
3 sepulturas: 150,00 euros
Licença de obras em capelas: 150,00 euros
Quanto às taxas de transferência de propriedade:
1 sepultura: 60,00 euros
2 sepulturas: 90,00 euros
3 sepulturas: 130,00 euros
Consulte nos links abaixo: