Eu e a minha aldeia de Guisande: Poder Local

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15 de dezembro de 2012

Assembleia de Freguesia de Guisande

EDITAL
CONVOCATÓRIA

RUI MANUEL DE AZEVEDO GOMES GIRO, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Guisande nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e do Regimento da Assembleia de Freguesia de Guisande, faz saber que a Assembleia reunirá em sessão ordinária no dia 20 de Dezembro de 2012 (quinta-feira), pelas 20.30 horas, no Salão Nobre da Sede da Junta de Freguesia.
DA ORDEM DE TRABALHOS CONSTARÁ:
Período antes da ordem do dia, destinado ao público e aos membros do órgão deliberativo.
Período da ordem do dia:
2.1.Apreciação do pedido de demissão do membro Fernando Pinho Ribeiro e sua eventual substituição.
2.2. Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
2.3. Apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades para 2013.
2.4. Discussão e tomada de posição, com votação, sobre o Novo Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica das Freguesias, e a junção de Guisande às freguesias de Lobão, Gião e Louredo, aprovado em 6 de Dezembro pela Assembleia da República.
3. Período após a ordem do dia, destinado ao público e ao pedido de esclarecimentos sobre assuntos de interesse da freguesia.

Guisande, 10 de Dezembro de 2012.
O Presidente da Mesa da Assembleia:
(Rui Giro, Dr.)

26 de setembro de 2012

Assembleia de Freguesia de Guisande - Setembro?

De acordo com o Nº 1 do art.º 13º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterado por Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, " A assembleia de freguesia tem, anualmente, quatro sessões ordinárias, em Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, que são convocadas por edital e por carta com aviso de recepção ou através de protocolo com uma antecedência mínima de oito dias".
Ora aplicando-se o cumprimento da lei, a Assembleia de Freguesia de Guisande deveria reunir-se em sessão ordinária neste mês de Setembro, o que ainda não fez nem poderá fazer caso sejam respeitados os pressupostos da convocatória (antecedência mínima de 8 dias).
Para além do mais sabe-se que há necessidade de dar resposta urgente a um pedido da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a questão da Reforma Administrativa (agregação de freguesias).
Em nosso entender a única resposta que deve receber a Câmara é a que decorre da moção anteriormente aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, ou seja, a discordância total com qualquer cenário de agregação, sem "mas" nem meios "mas", sem qualquer opção ou escolha alternativa mesmo numa situação de imposição. A Câmara já deveria ter percebido isso mas pelos vistos parece que quer levar as freguesias a um compromisso e a uma escolha do tipo "mal menor". Reprovável.
Perante este cenário de incerteza, pergunta-se o que estará a acontecer para que as coisas cheguem a este estado de desmazelo?
Que não fica bem, lá isso não e o PS fica muito mal na fotografia.

20 de julho de 2012

Logo há assembleia! Compareça!

Ontem percorreu as ruas da freguesia uma carrinha com publicidade sonora. Não se tratava do anúncio a uma festa com porco no espeto ou a um jogo de futebol mas sim à sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Guisande que terá lugar logo à noite no salão nobre do edifício sede da Junta de Freguesia de Guisande onde se discutirá o parecer sobre a Reforma Administrativa Autárquica.

É uma forma inédita e até pouco ortodoxa de divulgar uma sessão da Assembleia de Freguesia mas, aparte o método, suscita algumas questões:

- Sendo importante a sessão de esclarecimento que se realizou na terça-feira passada, sobre o mesmo assunto, porque não foi feito o aviso da mesma forma? Ali, sim, seria importante a presença alargada de público/guisandense onde teria voz e opinião pelo que justificar-se-ía a divulgação mesmo com este método festivaleiro. Todavia a importância dessa sessão era só teórica já que na realidade tanto o presidente da Junta como o da Assembleia optaram por não marcar presença deixando a responsabilidade do esclarecimento a alguém reconhecidamente voluntarioso mas sem qualquer capacidade para o fazer de forma objectiva e neutra.

- Nesta sessão, de logo à noite, onde se sabe que o público terá, por regimento, uma intervenção reduzida e condicionada, em que o parecer a emitir à Assembleia Municipal será definido exclusivamente pela própria Assembleia, espanta-se que para ela se tenha transferido esta ressuscitada importância.

- É caso para se dizer que as coisas quando começam mal, cedo ou nunca se endireitam. Este será mais um caso em que se revela incapacidade e aselhice tanto da Junta como da Assembleia e, mais grave, uma total indiferença para com um assunto importante e sério.

Guisande nesta fase que pode ser histórica merecia bem mais.

3 de março de 2000

Junta de Freguesia - Executivo 2001/2005

Presidente: Celestino da Silva Sacramento - PS

Tesoureiro: Rodrigo de Sá Correia - PS

Secretário: Jorge da Silva Ferreira - PS

Das eleições de 16 de Dezembro de 2001, o PS - Partido Socialista, renovou a vitória de quatro anos antes, sendo que no executivo Jorge da Silva Ferreira substitui Valter Ferreira das Neves.

A Assembleia de Freguesia continuou a ser comandada maioritariamente pelo PS com 5 elementos e o PPD/PSD com 4 elementos.

2 de fevereiro de 2000

Junta de Freguesia - Executivo 1982/1985

Presidente: Manuel Alves - AD

Tesoureiro: Germano da Conceição Gonçalves - AD

Secretário: Elísio Alcino Ferreira dos Santos - AD

Nas eleições de 12 de Dezembro de 1982, a AD - Aliança Democrática, uma coligação do PPD/PSD com o CDS e o PPM, venceu com larga maioria, elegendo 7 elementos contra 2 do PS. A APU - Aliança Povo Unido, conotada ao PCP, não foi além de 4,86% dos votos, não elegendo qualquer elemento.

1 de fevereiro de 2000

Junta de Freguesia - Executivo 1985/1989

Presidente: Manuel Alves - PSD

Tesoureiro: Germano da Conceição Gonçalves - PSD

Secretário: Inácio Resende da Silva - CDS

Das eleições de 15 de Dezembro de 1985, e relativamente ao acto anterior em 12 de Dezembro de 1982, o PPD/PSD perdeu a maioria, elegendo apenas 3 elementos contra 2 do CDS, 1 do PS e 1 da FJI - Força Jovem Independente.

Nesse cenário, a Junta saíu do acordo com o CDS, que surpreendentemente obteve um bom resultado com Inácio Resende da Silva, que esteve quase a vencer as eleições, o que não conseguiu apenas por uma diferença de 14 votos.

De notar a participação de uma lista de independentes designada de FJI - Força Jovem Independente que igualou o resultado do Partido Socialista, elegendo assim um 1 elemento, no caso, Rui Giro. Nas eleições de 17 de Dezembro de 1989 a FJI voltou a concorrer elegendo novamente um elemento, no caso, Manuel Rodrigues de Paiva.