Muito se fala em participação cívica e em aproximar os eleitores da política. Porém, quando olhamos para as regras do sistema eleitoral português, percebemos rapidamente que a balança está longe de ser equilibrada: os partidos políticos gozam de um claro favorecimento em relação aos movimentos de cidadãos.
Nas eleições legislativas e europeias, o monopólio é absoluto — apenas partidos ou coligações de partidos podem apresentar listas. Os cidadãos organizados em movimentos independentes estão pura e simplesmente excluídos. Nas presidenciais, embora as candidaturas sejam individuais, exige-se um número elevado de assinaturas, o que limita na prática a entrada de quem não tenha já notoriedade pública.
É nas autárquicas que se abre a única porta para a participação directa dos grupos de cidadãos eleitores. Mas mesmo aí as exigências são desiguais: enquanto os partidos apenas precisam de entregar listas, os movimentos de cidadãos têm de recolher assinaturas validadas. E mais: os partidos podem apresentar candidatos recenseados fora da freguesia ou concelho em que concorrem, ao passo que os movimentos de cidadãos são obrigados a que todos os seus candidatos estejam recenseados no território a que a candidatura se destina.
No financiamento e no acesso à comunicação social a desigualdade repete-se. Os partidos com representação parlamentar beneficiam de subvenções regulares e de maior tempo de antena. Já os movimentos de cidadãos só recebem apoio limitado e pontual, proporcional ao resultado eleitoral.
A Constituição define que os partidos são essenciais para a organização da vontade popular. Mas, na prática, essa centralidade transforma-se num privilégio que fecha portas a iniciativas cívicas independentes. O resultado é um sistema que dificulta a renovação democrática e que mantém a política demasiado dependente das lógicas partidárias tradicionais.
Volta e meia faz-se esta discussão mas, em bom rigor, os partidos, e sobretudos os do designado arco do poder, não estão interessados em facilitar o acesso ao poder a grupos de cidadãos. Não gostam, não querem partir nem repartir as benesses. Em muito, também brota daqui o cada vez mais crescente descrédito e desconfiança para com a classe política, o que favorece os movimentos populistas.
Em resumo, a nossa classe política, pelos maus exemplos, há muito que anda a pôr-se a jeito, gerando um cada vez maior número de cidadãos descontentes, sem confiança, sem esperança e por isso revoltados e susceptíveis de aderirem a candidatos extremistas e populistas.