Mostrar mensagens com a etiqueta Avisos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Avisos. Mostrar todas as mensagens

24 de junho de 2019

Assembleia de Freguesia - 25 de Junho de 2019

Amanhã, Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, há lugar a uma sessão ordinária da Assembleia da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande. Ocorrerá no edifício da Junta em Louredo, com início programado para as 21:00 horas.
A ordem de trabalhos é preenchida pela aprovação da acta da sessão anterior, informações gerais, informação financeira do 2º trimestre de 2019, transferência de competências previstas na Lei Nº 50/2018 de 16 de Agosto e Decreto Lei Nº 57/2019 de 30 de Abril.


Relativamente ao assunto da transferência de competência previstas pelo Decreto-Lei Nº 57/2019 de 30 de Abril:

Transferência de competências - Artigo 2º
1 - É da competência dos órgãos das freguesias:
a) A gestão e manutenção de espaços verdes;
b) A limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
c) A manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão;
d) A gestão e manutenção corrente de feiras e mercados;
e) A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
f) A manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
g) A utilização e ocupação da via pública;
h) O licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;
i) A autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão;
j) A autorização da colocação de recintos improvisados;
k) A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição;
l) A autorização da realização de acampamentos ocasionais;
m) A autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
2 - As competências previstas nas alíneas d), g), h), j), k) e m) do número anterior são exercidas pelas freguesias nos termos das disposições constantes dos respetivos regulamentos municipais.
3 - A assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal, pode deliberar manter no âmbito de intervenção do município as competências referidas no número anterior, no todo ou em parte, que se revelem indispensáveis para a gestão direta pelo município e tenham natureza estruturante para o município ou para a execução de missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa do município.
(...)
Artigo 8.º
Transição de trabalhadores
1 - A transferência das competências previstas no presente decreto-lei pode, nos termos a acordar entre o município e as respetivas freguesias, determinar a transição dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que exerçam atividades integradas naquelas competências, do mapa de pessoal da câmara municipal em que estejam integrados para o mapa de pessoal da junta de freguesia.
(...)
Artigo 9.º
Recursos financeiros
1 - Os recursos financeiros afetos às transferências de novas competências para as freguesias provêm do orçamento municipal, após deliberação das assembleias municipal e de freguesia, e são calculados tendo por base a estrutura de despesas e de receitas que os municípios respetivos têm com o exercício dessas mesmas competências, não podendo ser inferiores aos constantes de acordos ou contratos respeitantes às mesmas matérias.
2 - Os recursos financeiros referidos no número anterior são financiados por receita proveniente do Fundo de Equilíbrio Financeiro e da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos respetivos municípios, sendo transferidos pela DGAL até ao dia 15 de cada mês, por dedução àquelas transferências para cada município.
3 - Caso os montantes previstos no número anterior sejam insuficientes para garantir os recursos financeiros a transferir para as freguesias, os mesmos são financiados por receitas provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

6 de novembro de 2018

Centro Social - Edital - Assembleia Geral - 17-11-2018


A Associação Centro Social S. Mamede de Guisande vai ter Assembleia Geral em sessão ordinária a ter lugar nas instalações do Centro Cívico, no Monte do Viso, pelas 20:30 horas do dia 17 de Novembro de 2017 (Sábado).

Ordem de Trabalhos:
1 - Apresentação e aprovação do Plano de Actividades para o ano de 2019;
2 - Outros assuntos de interesse para a colectividade.

26 de junho de 2018

Assembleia de Freguesia - 28 de Junho de 2018

Terá lugar no próximo dia 28 de Junho de 2018, quinta-feira, pelas 21:00 horas, no salão nobre do edifício da Junta em Louredo, uma sessão ordinária da Assembleia da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande.

Ordem de trabalhos:

1 - Leitura e aprovação das actas das sessões  anteriores;
2 - Informações gerais;
3 - Informação financeira do 2º trimestre de 2018


O presidente da Assembleia: Dr. Rui Giro

12 de junho de 2018

Cães - Vacinação - 2018


Campanha de vacinação anti-rábica e identificação electrónica:

Em Guisande, na Alameda Dr. Joaquim Inácio da Costa e Silva, frente à igreja matriz: Dia 27 de Junho de 2018 - 16:30 horas.

21 de maio de 2017

Canídeos–Vacinação anti-rábica e identificação electrónica - 2017

 

canideos_2017

LOUREDO:
14 de Junho - Largo do Areal - Rua do Emigrante
LOBÃO:
16 de Junho - 14:30 horas - Largo da Igreja - Rua de S. Tiago
GIÃO:
23 de Junho - 15:30 horas - Largo da Igreja - Avenida da Igreja
GUISANDE:
23 de Junho - 16:30 horas - Largo da Igreja - Adro Padre Francisco de Oliveira

19 de maio de 2017

Numeração e identificação de sepulturas

A Junta da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande solicita para fazer o seguinte aviso:

No cemitério de Guisande, a cada sepultura está a ser atribuído um número de identificação, estando o mesmo a ser pintado provisoriamente junto a cada uma.

Os proprietários das sepulturas, devem tomar nota do respectivo número ou números atribuídos e dirigirem-se à Junta no sentido de confirmarem se as mesmas estão devidamente identificadas no que diz respeito à sua propriedade.

A Junta mais informa que todas as obras realizadas nas sepulturas, alterações de jazigo ou melhoramentos, carecem previamente de uma licença de obras, conforme a tabela de taxas em vigor, a qual deve ser requerida e paga na Junta.

Licença de obras nos cemitérios:
1 sepultura: 70,00 euros
2 sepulturas: 100,00 euros
3 sepulturas: 150,00 euros
Licença de obras em capelas: 150,00 euros