Pessoalmente nunca deixei de ter reservas quanto à sua decisão, não dando por adquirida a desagregação, tanto mais sabedor do pouco valor da palavra entre tal classe de gente. Se esta valesse alguma coisa, em 7 de janeiro 2025 o dito cujo declarou publicamente que rejeitava querer impedir separação de freguesias em ano de autárquicas. Mas como tal afirmação não valeu um pataco furado, agora, pouco mais de um mês depois da lei ter merecido uma larga aprovação, mesmo envolvendo os dois maiores partidos, como um qualquer borra-botas, deu o dito por não dito e vetou politicamente o documento, devolvendo-o ao Parlamento.
Sem ser expert no assunto, e outros melhor saberão, presumo que agora será assim:
Veto Político: Se o Presidente vetar um diploma (que não seja de revisão constitucional), ele devolve-o à Assembleia da República com uma mensagem a justificar o veto. Terá sido este o caso.
Nova apreciação pela Assembleia: A Assembleia pode modificar o diploma para atender às preocupações do Presidente ou pode reaprová-lo sem alterações.
Confirmação por Maioria Absoluta: Se a Assembleia reaprovar o diploma por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (creio que 2/3), o Presidente é obrigado a promulgar a lei no prazo de oito dias.
Excepção – Veto por Inconstitucionalidade: Se o veto for por razões de inconstitucionalidade (após fiscalização do Tribunal Constitucional), a lei não pode ser promulgada a menos que seja reformulada para corrigir as inconstitucionalidades.
Portanto, o veto do papagaio-mor pode ser ultrapassado nesta questão, desde que a Assembleia reafirme a sua decisão com a maioria necessária, sendo que aqui também coloco reservas pelo pouco crédito que dou aos políticos.
Uma vez mais, é esperar para ver. Certo é que enquanto o pau vai e vem aperta-se o tempo, precisamente um dos "entraves" pescado pelo ocupante do palácio de Belém.
Da figura, esperava-se que tivesse igual desembaraço e frontalidade no assunto que o relaciona ao caso das meninas brasileiras. Mas aí, encolheu as garras, fechou o bico e entedeu não enfrentar pessoalmente a Comissão de Inquérito. Será sempre assim entre este tipo de gente.
Mesmo que não tendo concordado com a atitude, acabo por considerar que bem fez a Marta Vidal ao recuar à investida. Um homem sem palavra é perigoso.
Entretanto, Nuno Pedro Santos, já reafirmou que o PS vai confirmar a votação de 17 de Janeiro. Pode ter muitos defeitos políticos, mas para já mantém a coerência. PCP e BE vão pelo mesmo caminho. Ambos mostram-se surpreendidos com a posição do mestre de cerimónias. É um bom sinal. Falta saber da coerência do PSD.