29 de janeiro de 2018

Reversão da Reforma Administrativa e anulação das uniões de freguesias


A propósito da petição que já anda apor aí a circular para reversão da malfadada Reforma Administrativa que conduziu à extinção de centenas de freguesias, nomeadamente de Guisande, e à sua acomodação em uniões, na maior parte dos casos mal amanhadas, já falamos aqui neste artigo.
Como se tem lido, estas petições públicas estão a circular em algumas das nossas freguesias vizinhas afectadas pelas uniões, como Vale, Pigeiros e Louredo. Podem estar a ser promovidas noutras freguesias, mas pelo menos do nosso conhecimento são as atrás referidas. 

Sem prejuízo de outra posição, não surpreende, pois, que  estejam fora destas preocupações e deste processo de petição, as freguesias cabeças das uniões, nomeadamente Lobão, Caldas de S. Jorge e Canedo, num sinal claro de que, do mal o menos,  são as freguesias que menos perderam com as uniões e que de algum modo até ganharam alguma importância face à preponderância de cabeça e local de sede e mesmo porque concentraram em si investimentos que pela regra da proporcionalidade caberiam a cada uma das freguesias agregadas.

A este propósito teve alguma razão Celestino Sacramento, da bancada do PS, quando na última assembleia de freguesia (primeira do novo mandato) tomou voz e falou em 400 mil euros como cabendo a Guisande. É certo que as contas agora não são feitas assim, mas é uma orientação válida e lógica. Ora se o orçamento anual da nossa Junta da União das Freguesias tem rondado os 600 mil euros, olhando para a tal proporcionalidade de número de habitantes/eleitores, a Lobão, em números redondos, caberia metade do bolo, 3/6, e a cada uma das três demais freguesias (Gião, Louredo e Guisande) caberia 1/6. Ou seja, 300 + 100 + 100 + 100 mil euros. Como eu disse, números redondos e como balizamento, porque em rigor os orçamentos anuais de alguns executivos da ex-Junta de Freguesia de Guisande,  até ultrapassaram em muito os tais 100 mil euros, dependendo dos subsídios e apoios especiais a determinadas obras. 

Para além do mais, a ter em conta o compromisso inicial deste processo, de que uma das mais valias das uniões seria procurar incrementar as freguesias menos desenvolvidas de modo a limar diferenças, estava implícito um natural acréscimo de verba de modo a que a médio prazo se pudessem gerar equilíbrios e homogeneidade em todo o território. Ora isto não aconteceu no primeiro mandato da nova realidade administrativa, e em muito devido aos compromissos e dificuldades financeiras herdadas, mas mesmo agora que sanadas e até com um presente de um substancial saldo positivo herdado do anterior executivo, na ordem dos 100 mil euros, não nos parece que este ajustamento vá acontecer no actual mandato, até porque os sinais dados neste primeiro trimestre são ilucidativos dessa inoperância.

Assim sendo, alguém acredita que Guisande nestes próximos quatro anos vai absorver um investimento de 400 mil euros? Ou mesmo, optimistamente, 300 mil? Ou mesmo Louredo? Qualquer leigo na matéria, até pela leitura do processo eleitoral de Outubro de 2017, perceberá que as fatias de leão irão naturalmente para Lobão e para Gião. No final far-se-ão contas, mas, para mal da tal importância de homogeneidade de desenvolvimento, não nos parece que tão cedo  venha a ser uma realidade e isto porque na actualidade são poucos os "tolos" sem arte pelo que na hora de partir e repartir... 

Tal como a minha ex-colega de Junta, Marta Costa, de Louredo, que integra o movimento de petição naquela freguesia, afirmou recentemente no Jornal N que enquanto membro no executivo sentiu uma enorme desilusão e incapacidade, eu também falo com a autoridade de quem esteve no executivo e experimentou uma igual frustração e igual incapacidade quanto às expectativas que os mentores das uniões de freguesias criaram, apregoaram e defenderam como certas, até mesmo por parte da nossa Câmara Municipal. Foi de facto uma desilusão e uma luta inglória a das freguesias mais pequenas, perdendo autonomia, identidade e investimento, mesmo nas coisas mais básicas como limpezas de ruas e espaços, públicos.

Posto isto, mesmo estando convencido que o poder de decisão estará apenas no Governo, e não tanto ou nada nas petições públicas e força dos movimentos, faz todo o sentido que a população expresse nas petições a sua posição, numa espécie de referendo quanto às actuais uniões.
Entretanto, em notícia de hoje, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, divulgou que o assunto da reorganização será levado  à Assembleia da República até final do mês de Junho.  Vamos ser optimistas e esperar que então saia algo de positivo para as freguesias discriminadas.

Nota: Para apalpar o pulso aos habituais clientes desta casa, e diariamente andarão na ordem dos 400 visitantes, criamos, ao lado, uma simples sondagem na qual se pede a opinião quanto à possibilidade de reversão da Reforma Administrativa e à consequente anulação ou reformulação das uniões de freguesias tidas como fracassos, como a nossa. Podem, pois, querendo, votar.