Ouvi ontem a opinião de um Constitucionalista e no geral disse o que eu sempre pensei: Grosso modo, para as medidas adoptadas pelo Governo nestas semanas em estado de emergência, não havia necessidade de recorrer ao mesmo. A Lei de Bases da Protecção Civil e de saúde pública seria mais que suficiente, tanto mais que o Governo vinha a louvar o comportamento exemplar dos portugueses. Mas o senhor presidente da república, quis ficar na história, entre outros exageros, por mais este, e a rapaziada foi quase toda atrás.
Como dizia o mesmo especialista, é perigoso e confunde a população, uma vez que esta saindo de um estado de emergência tenderá a não compreender que entrando num estado de calamidade as privações e medidas sejam na prática as mesmas, em consonância com a posição do PCP que considerou a prorrogação do estado de emergência como "desnecessária e desproporcional", contribuindo para a sua "banalização", no que concordo em absoluto.
Em suma, de forma exagerada e desproporcional temos estado privados de direitos fundamentais, incluindo o de correr riscos por conta própria. Pode-se questionar ou argumentar que o direito de correr riscos por conta própria não pode colidir com os direitos dos outros, o que é verdade, mas não é isso que acontece no dia-a-dia num estado de normalidade. por exemplo circulando na estrada? Por má conduta ou por avaria mecânica ou por outra circunstância não podemos acidentar, ferir e mesmo matar terceiros? Devíamos, por isso, ser proibidos de circular num permanente estado de emergência?
