15 de outubro de 2020

Ó Costa, o crime ainda compensa


Já todos percebemos que o Governo se prepara para obter receitas extraordinárias, algumas delas com a aplicação de multas de trânsito e coimas decorrentes da pandemia. Só nas multas de trânsito, Costa e os seus acólitos preveem para 2021 um aumento de 5500% em relação a 2020.

Já percebemos que o Governo se prepara igualmente para lançar para o cano de esgoto o direito da privacidade, defesa e protecção de dados, ao pretender obrigar os cidadãos a instalar uma aplicação que lhes vigia os passos bem como a obrigar as autoridades a consultarem os dados e a terem acesso ao telemóvel e daí aplicar coimas pesadas caso não se mostrem "cumpridores". Apesar do entendimento negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a coisa pode vir  mesmo a avançar. Para já vão dizendo que "é uma tentativa". Veremos ate onde vai a tentação.

Tudo isto parece surreal, digno de um grande Big Brother, não da TVI mas de George Orwell já previsto em 1949. De resto, é apenas uma especulação, mas COVID rima com PIDE.

Pela sua natureza e violação dos direitos salvaguardados na Constituição, a coisa ainda vai fazer correr alguma tinta, mas o mais certo é que a maioria dos cidadãos aceitem estas medidas como gado manso e inocente a caminho do matadouro.

Paradoxalmente, o Governo e as autoridades desleixam-se no combate à corrupção e fuga aos impostos. Basta dizer que, no nosso concelho, e certamente nos demais, há, diria, milhares de habitações habitadas e sem licença de utilização e prédios que nas Finanças ainda pagam IMI de apenas terreno para construção quando na realidade já têm habitações em utilização plena há dezenas de anos. 

Mais tarde, quando por algum arrepio de consciência, tais proprietários decidirem declarar a construção, vão ser "castigados" com o pagamento do IMI dos últimos quatro anos. Ora para quem durante 10, 15 ou 20 anos ou mais esteve nesse incumprimento, o crime e o incumprimento compensam. Porque pagar 100, 130 ou 150 euros anualmente durante vinte anos,  convenhamos, que é diferente de pagar 300, 400, 500 ou mais. Como diria o Guterres "...é só fazer as contas".

Mas é assim que as coisas vão indo. O crime fiscal ainda vai compensando. É sempre mais fácil ir à carteira de quem é manso e cumpridor.