2 de agosto de 2019

Liberdades, direitos e garantias


Tenho plena consciência que nesta questão pertenço à reduzida minoria, aquela que não liga patavina ao evento Viagem Medieval em Terras de Santa Maria, que todos os anos se realiza entre finais de Julho e meados de Agosto, na cidade sede do nosso município. 

Nem sequer vou por aqueles que a classificam meramente como um festival da fêvera e do porco-no-espeto, onde se faz fila para comer e beber de forma vulgar e pagar de forma exorbitante, apenas porque no entorpecimento de um cenário contextualizado a um período interessante da nossa história, o Medieval.

Por outro lado não questiono e reconheço a importância e o impacto económico para o concelho e sobretudo para as associações que reiteradamente exploram os diferentes espaços de comes-e-bebes e para os estabelecimentos localizados no amplo perímetro do mega-evento. Reconheço, igualmente a capacidade das entidades que nos últimos anos têm sabido potenciar este evento e fazer dele um ponto de notoriedade económica e turística para o concelho.

Apenas questiono se há ou não desrespeito constitucional pelos elementares direitos de aceder e circular em espaços públicos no centro de uma cidade por um tão largo período temporal, vendo-me condicionado nos acessos e mesmo a pagar os mesmos, ainda que para aceder a serviços e comércio. Afinal, o centro público de uma cidade não é nem pode ser  uma feira popular nem um estádio nem um parque, pelo menos a ponto de limitar e condicionar acessos e circulação de forma livre e gratuita.

 Compreendo perfeitamente que se condicione o trânsito e acesso de uma rua ou um local, por horas ou parte de um dia, para um evento desportivo ou de outra natureza de interesse colectivo, mas já não o compreendo quando de forma tão prolongada no tempo, alargada no perímetro e tão condicionada a ponto de ter que estacionar longe, mesmo a pagar e a pagar acessos. Se eu tenho amigos no centro da cidade, não tenho a liberdade nem o direito de aos mesmos fazer uma visita sem que para isso tenha que pagar e usar um apetrecho contra a minha vontade. 

É possível que os direitos constitucionais de liberdade de circulação e reunião em espaços públicos possam ser desrespeitados nestas circunstâncias, mas gostaria de saber se é mesmo assim. Mas como só serei eu a perguntar, é melhor fazer de conta que está tudo bem, porque na realidade, parece que a larga maioria gosta de ser ver condicionada e a pagar para isso.