18 de agosto de 2021

Qual é a lei?

Há dias li no jornal "Correio da Feira" uma nota de comunicação do Bloco de Esquerda em que este denunciava uma intervenção "aberrante" da Indáqua em Fiães, referindo que  “A Indaqua Feira, como é prática comum da empresa, assume uma atitude de quase impunidade total perante a população de todo o Concelho. No início de julho, a empresa fez uma reparação relativa a uma fuga na Rua Luís de Camões, no centro da cidade de Fiães. Esta é uma rua bastante movimentada que dá acesso a uma das estradas mais centrais da freguesia. Após a reparação, a Indáqua Feira deixou a estrada num estado lastimável, criando um constrangimento enorme para a vida da freguesia e, acima de tudo, para a população daquela zona”. 

Eu não sei se as intervenções da Indáqua, sendo obviamente necessárias, são "aberrantes", tal como esta em Fiães,  como a classifica o BE, mas vêem-se por todo o lado e parecem ter algo em comum, o facto de quase nunca o pavimento das ruas ficar devidamente regularizado. Ora depressões, ora lombas, ora recortes rebaixados e com arestas salientes, não raras vezes em toda a largura da rua. Mas pior do que isso é perceber-se ou constatar-se que tais remendos ficam definitivamente por remendar. Em Guisande são dezenas desses bons "maus" exemplos.

Ora esta situação leva-nos a questionar, tal como o Bloco de Esquerda, qual a legislação ou regulamentação que legitima esta aparente impunidade da empresa concessionária das águas e esgotos no nosso concelho?

E a somar a estes remendos mal remendados provisoriamente definitivos, há ainda graves problemas por resolver no que diz respeito a abatimentos do piso das ruas decorrente da instalação das redes. Em Guisande, por exemplo na Rua dos Quatro Caminhos.

Pergunta-se, pois, qual a lei que legitima estes abusos e falta de respeito ao não reparar devidamente o que é estragado?  E qual tem sido a postura da Câmara Municipal perante estas situações? Actua, fiscaliza, multa, manda reparar e mete a conta? Se sim, não parece, ou não dói, porque as situações perpetuam-se.