Por regra este tipo de coisas passa-nos ao lado, mas em recente estudo da consultora EY e da Sociedade de Advogados Sérvulo, chegou-se à conclusão que em Portugal existem mais de 4300 taxas, 2900 das quais relacionadas a empresas ou organismos públicos. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) é a entidade que mais contribui para esta "poluição", cobrando um total de 600, algumas das quais redundantes. As Câmaras Municipais são igualmente entidades eficientes neste "venha a nós", com um bom cardápio de taxas, licenças e coimas.
Temos, pois, no geral, um Estado vocacionado para sacar dinheiro as contribuintes, dê por onde der, e tudo e mais alguma coisa é motivo para pagamento de taxas e taxinhas, multas e coimas.
Como agravante, o mesmo estudo aponta a complexidade do sistema e a inerente falta de transparência sobre as respectivas taxas, bem como a dificuldade na identificação das suas bases legais aplicáveis. Algumas entidades chegam mesmo a desconhecer as taxas cobradas por si próprias.
Juntando a este caldo os habituais e crónicos ingredientes da lentidão da Justiça, a dificuldade de acesso à mesma ao comum dos cidadãos, o emaranhado da burocracia, o incumprimento de prazos, o abuso de poder, a falta de concorrência nas entidades públicas, etc, etc, temos o mesmo, o caldo, verdadeiramente entornado.
O estudo conclui por isso que o sistema fiscal cá da terra é tudo menos claro e objectivo e com ele são os cidadãos e as empresas as principais vítimas. Mas podemos ficar satisfeitos no que diz respeito à imaginação para criar motivos para tantas taxas.
Em suma, ao Estado tudo parece justificar-se para sacar dinheiro ao contribuinte e sobretudo a quem gera riqueza, trabalha e poupa. Pelo contrário, quem vive de artimanhas administrativas e labirintos legais, bem como quem vive habilidosamente da subsídio-dependência, em suma, quem dá apenas prejuízo ao Estado e aos contribuintes pagantes, colectivos ou singulares, esses têm um vasto campo para o oportunismo e para beneficiar de algo que não produzem.
Não surpreende, com tudo isto, que a filosofia e a ideologia reinantes vão caminhando no sentido de acabar com os ricos em vez de acabar com os pobres por via do crescimento e produção de riqueza. Face a este estado de coisas, as empresas e pessoas que geram desenvolvimento, investimento, riqueza, trabalho e poupança, esses vão sendo os maus da fita, a quem tudo se justifica para o "assalto".