O actual PDM - Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira da Feira, em vigor desde 2015, encontra-se nem fase de revisão (2ª), em grande medida para que o documento possa ser readaptado à Lei de Base Gerais da Política Pública de Solos, que, implementada em 2014, acabou com os terrenos urbanizáveis ou expectantes e, depois de ter dado às autarquias três anos para se adaptarem à nova legislação, prolongou entretanto esse prazo até 2020. Prevê-se que o processo tenha a duração de 13 meses (até Junho de 2020).
De acordo com notícias recentes, o processo de revisão que está a ser conduzido pelo Vereador do Pelouro das Obras Municipais, Mobilidade, Ordenamento e Planeamento do Território, António Topa Gomes, encontra-se ainda numa fase inicial mas é realçada a intenção da Câmara em evitar aos proprietários constrangimentos futuros.
Segundo afirmações de António Topa Gomes à imprensa, "Esta revisão é necessária porque, até aqui, terrenos em localizações rurais podiam ser considerados urbanizáveis se houvesse perspectiva de aí se construir em qualquer momento no futuro, mas, agora, a nova lei estipula que, não estando essas áreas infra-estruturadas nem havendo planos de construção num horizonte mais razoável, a zona será considerada rústica - com a desvalorização que isso pode implicar".
Perspectiva-se que num universo de cerca de 300 terrenos, por enquanto classificados como urbanizáveis, cerca de 10% venham a retomar a classificação de rústicos, o que naturalmente "vai desagradar" aos respectivos proprietários.
No caso da freguesia de Guisande, existem vários prédios classificados como urbanizáveis e sem infra-estruturas internas, como arruamentos e rede eléctrica, nomeadamente os localizados no miolo da zona delimitada pelas ruas 25 de Abril, a norte, Nossa Senhora de Fátima e Cónego Ferreira Pinto, a poente e nascente, respectivamente. É certo que se trata de uma ampla zona central na freguesia e que em muito resulta do plano de urbanização definido para o local há cerca de vinte anos, mas que, apesar de todo o hiato de tempo decorrido, acabou por não ter qualquer desenvolvimento urbanístico, com excepção das infra-estruturas realizadas há cerca de três anos, ligando as ruas Nossa Senhora de Fátima e S. Mamede, na zona da Gândara/Linhares, decorrentes dum processo de permuta de terreno com a Câmara Municipal. Apesar disso, ainda não se realizou qualquer edificação nos terrenos envolvidos.
Ainda em Guisande, de destacar como zona urbanizável e que pode também vir a sofrer alteração, o miolo entre as ruas Senhor do Bonfim, Reguengo e 25 de Abril. E ainda a zona já no limite com Gião, chamada de Marinhos, no actual PDM definida como de Espaço de Actividades Económicas Urbanizável, vulgo Zona Industrial. Verdade se diga, até pela envolvente marcadamente agrícola e florestal, faz todo o sentido que tal zona venha a ser desclassificada como urbanizável. De resto, reconheça-se, a sua concretização como zona industrial obrigaria a uma infra-estruturação de tal envergadura que certamente não será concretizada nos próximos trinta anos, tanto mais no actual panorama económico do país.
Todavia, importará que a Junta da União das Freguesias esteja atenta a este processo de revisão e desclassificação dos solos urbanizáveis e defenda, naturalmente os interesses presentes e futuros da freguesia de Guisande, como naturalmente do território da União.
No caso da freguesia de Guisande, existem vários prédios classificados como urbanizáveis e sem infra-estruturas internas, como arruamentos e rede eléctrica, nomeadamente os localizados no miolo da zona delimitada pelas ruas 25 de Abril, a norte, Nossa Senhora de Fátima e Cónego Ferreira Pinto, a poente e nascente, respectivamente. É certo que se trata de uma ampla zona central na freguesia e que em muito resulta do plano de urbanização definido para o local há cerca de vinte anos, mas que, apesar de todo o hiato de tempo decorrido, acabou por não ter qualquer desenvolvimento urbanístico, com excepção das infra-estruturas realizadas há cerca de três anos, ligando as ruas Nossa Senhora de Fátima e S. Mamede, na zona da Gândara/Linhares, decorrentes dum processo de permuta de terreno com a Câmara Municipal. Apesar disso, ainda não se realizou qualquer edificação nos terrenos envolvidos.
Ainda em Guisande, de destacar como zona urbanizável e que pode também vir a sofrer alteração, o miolo entre as ruas Senhor do Bonfim, Reguengo e 25 de Abril. E ainda a zona já no limite com Gião, chamada de Marinhos, no actual PDM definida como de Espaço de Actividades Económicas Urbanizável, vulgo Zona Industrial. Verdade se diga, até pela envolvente marcadamente agrícola e florestal, faz todo o sentido que tal zona venha a ser desclassificada como urbanizável. De resto, reconheça-se, a sua concretização como zona industrial obrigaria a uma infra-estruturação de tal envergadura que certamente não será concretizada nos próximos trinta anos, tanto mais no actual panorama económico do país.
Todavia, importará que a Junta da União das Freguesias esteja atenta a este processo de revisão e desclassificação dos solos urbanizáveis e defenda, naturalmente os interesses presentes e futuros da freguesia de Guisande, como naturalmente do território da União.
Ainda de acordo com o que tem sido veiculado, mesmo que ainda na sua fase inicial da revisão do PDM, pretende-se que os proprietários e população em geral apresentem as suas sugestões e observações para elaboração do documento final, que tem que cumprir com a nova Lei dos Solos. As participações (durante o perído de 15 dias úteis (termina no dia 31 de Maio) após a publicação do aviso de procedimento no Diário da República) podem ser endereçadas para o seguinte email: santamariadafeira@cm-feira.pt
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira tem transmitido a disponibilidade em facilitar o que puder no processo de transição, na expectativa de que esses terrenos se possam adaptar aos novos requisitos legais e se tornem urbanos em vez de rústicos.
O tema será analisado publicamente pela Câmara Municipal e Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte numa sessão de esclarecimento agendada para as 18:00 do próximo dia 6 de Junho, no auditório da Biblioteca Municipal da Feira.