Durante muitos e muitos anos, a construção da Barragem do Fridão, fez parte do Plano Nacional de Barragens, condicionando assim, pelos Planos Directores Municipais, os municípios abrangidos pela albufeira, concretamente Amarante, Ribeira de Pena, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto. Por força desse impedimento, os municípios e populações viram o desenvolvimento dessa extensa área ficar adiado, num claro prejuízo para ambos.
Finalmente após longos anos de condicionamento e de pareceres negativos dos municípios e populações, o Governo anunciou no início de 2019 que a barragem não iria ser construída face ao desinteresse da EDP, desclassificando a mesma do Plano Nacional.
Caso fosse construída essa aberração, a albufeira iria inundar 817 hectares nos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena, e cobrir 108 casas, a maioria em Mondim de Basto. Desapareceriam praias fluviais e vários exemplares de espécies autóctones, como o carvalho, nas margens do rio. Sobrariam nas partes altas, os eucaliptos.
Na altura, a presidente da Câmara de Mondim de Basto mostrou alívio pela decisão e mostrou intenção de pedir uma indemnização ao Estado pela demora na decisão.
Por estes dias o assunto voltou à baila e parece que a autarca ainda não desistiu da intenção, aguardando apenas que a situação de pandemia melhor para tomar uma decisão.
É justo que peça a indemnização, mas se a mesma vai ou não ser colhida, temos sérias dúvidas, porque nestas coisas os nossos Governos são surdos e mudos.
Infelizmente, este tipo de situações, de projectos e planos que não passam disso mesmo, têm abundado nos Planos Directores Municipais, condicionando, atrasando e impedindo mesmo o desenvolvimento dos municípios e dos cidadão. NUm determinado terreno ninguém pode edificar um curral ou um galinheiro, mas de seguida pode lá nascer uma auto-estrada ou uma estação eléctrica.
Mesmo no caso de Santa Maria da Feira, são por demais conhecidos casos em que durante longos anos o PDM esteve com projectos e obras previstas que nunca se concretizaram, desde logo o traçado inicial para a A32, que longos anos mais tarde acabou por conhecer o actual traçado. No entretanto, muitos projectos foram reprovados ou eternamente adiados. Mas alguém foi compensado por essa situação, mesmo aqueles que tendo terrenos próprios nesse corredor de protecção, se viram impedidos de edificar, tendo que comprar noutro local ou mesmo fora da freguesia ou do município? Alguém foi compensado? Népias.
Em resumo, importa dizer que os Planos Directores Municipais surgiram precisamente como instrumentos de ordenamento dos territórios, mas em grande medida tornaram-se apenas empecilhos ao desenvolvimento e não surpreende que a maioria desses planos já tenham conhecido revisões e revisões de revisões e suspensões para acudir e resolver paradoxos.
É pena, mas as coisas são mesmo assim. Não há burocracia sem burocratas.