17 de julho de 2023

Santo facilitismo

O Conselho de Ministros aprovou por estes dias um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal aquando da Jornada Mundial da Juventude que decorrerá em Lisboa na primeira semana do próximo mês de Agosto..

Sem saber ainda em que moldes a coisa vai ser promulgada, até porque não é concensual entre os partidos, bem como se colocam questões como o de direitos de igualdade e benefício de uma faixa ectária, pessoalmente sou contra. E sou contra porque num estado, regime e sistema penal muito permissivos, já com uma elevada percentagem de crimes resolvidos com penas suspensas, multas irrisórias e aplicação de serviço comunitário, que na maior parte dos casos não é cumprido, este perdão e amnistia são mais uma prova de forrobodó e de facilitismo neste país de bananas. Uma mensagem errada para a criminalidade de que certos crimes compensam. Por outro lado, tantas vezes se pretende vincar o cariz de Estado laico e depois alinha-se nestas acções decorrentes de uma jornada de âmbito religioso.

Ademais, em que ponto ficam as vítimas de uma grande parte dos crimes abrangidos? Sendo certo que uma grande parte deve-se a dívidas fiscais e administrativas ao próprio Estado e à sua máquina de caça à multa, os lesados somos todos nós, jovens, adultos e velhos.

Mas, enfim! Nada a fazer! Nestas coisas pouco ou nada podemos fazer a não ser manifestar o nosso ponto de vista. E o meu é contrário a essa decisão. 

É caso para se dizer que, passe o trocadilho, os criminosos ou incumpridores são os beneficiados e os outros, os certinhos e direitinhos, que cumprem os seus deveres, são os papados.