Acabei de pagar a minha segunda das duas prestações anuais do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. É como é tão prazeroso pagar este imposto ao Estado, ou, através dele, à Câmara Municipal. No fundo é pagar uma renda de um prédio que é nosso e que por isso não lhes pertence nem um cêntimo gastam para o conservar. Mais prosaicamente, numa rima com sentido, "é pagar para ser fo..do".
Dizem, com razão, que este será dos impostos mais estúpidos. Mas, acrescento, também dos mais injustos e desde logo porque ao edificar-se uma habitação, já se pagou projectos, taxas e licenças e no caso até cedi terreno para alargamento da rua e construí passeio público na frente do prédio. Na compra do terreno paguei sisa, imposto de selo, etc. Na construção paguei IVA, desde a areia aos tijolos. No empréstimo continuo a pagar juros e imposto de selo.
Mas, como diz o outro, mesmo sabendo que é um roubo travestido de legalidade, que lhes faça bom proveito, sempre lhes dará para patrocinar umas valentes patuscadas. Alguém tem que pagar os desmandos!
Em contrapartida, conheço por cá alguns doutores e engenheiros que estando a viver nas suas belas e boas casas há dezenas de anos, porque, ao arrepio da lei, ainda não solicitaram licenças de utilização, vão escapando a este imposto estúpido, pagando valores mínimos do prédio, tantas vezes ainda na condição de rústico, e no futuro sujeitos apenas à liquidação dos últimos quatro anos (creio que ainda vigora essa regra). Há, de facto, crimes e ilegalidades que ainda compensam.
Siga, que é Portugal, brando com os incumpridores e forte com os que cumprem!
