IMI - Áreas brutas privativas e dependentes

Para quem lida com assuntos de inscrição de prédios e edifícios nos serviços de Finanças, nomeadamente no que concerne ao IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, não raras vezes depara-se com dificuldades na diferenciação do que são consideradas áreas brutas privativas e áreas brutas dependentes. E esta diferenciação é importante já que influencia a avaliação do valor patrimonial/tributável, porque ambos os tipos de áreas têm aplicados diferentes coeficientes e em consequência o valor do imposto.

Os números 2 e 3 do artigo 40º do CIMI - Código do Imposto Municipal de Imóveis faz a seguinte caracterização de ambas, concretamente: 

Ponto 2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1.

(Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)

Ponto 3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.

(Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)

Estas caracterizações aparentemente parecem claras, no entanto são, em meu humilde entendimento, confusas, e desde logo porque parecem ser direccionadas para os edifícios ou fracções em regime de propriedade horizontal, onde realmente há áreas exclusivas e eventualmente áreas comuns. Daí o conceito de "privativa" para diferenciar o que é ou não de uso exclusivo. Por conseguinte, no que se refere a prédios e edifícios de propriedade total ou única, isto é, sem fracções constituintes, o conceito de diferenciação por área privativa e área dependente já não faz sentido porque em rigor tudo é privado.

Ora o que acontece nas inscrições ou actualizações de IMI, sobretudo nos tais prédios de propriedade total ou única, o contribuinte ou quem o representa, como um advogado, solicitador, ou qualquer outro técnico, procura reduzir o impacto da avaliação e do consequente valor tributável, sobre o qual incide o imposto e para isso, por regra, inscreve como área privativa apenas aquela relacionada à habitação, como cozinha, quartos, salas e instalações sanitárias, corredores e vestíbulos e o resto, como anexos, garagens ou arrecadações é inscrito como área dependente. 

O código fala de áreas acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, mas em sede de licenciamento da construção, e por exemplo no que se refere a uma moradia, a Câmara licencia o uso para habitação e nesse uso principal estão incluidos todos os elementos, compartimentos e anexos, mesmo que com funções naturalmente diferentes. Ou seja, um anexo pode ter uma função de curral, de garagem ou lavandaria mas integra o conjunto afecto a uma utilização da habitação.

Em resumo, este código como muitos outros, são propícios a diferentes interpretações e os próprios serviços de finanças e respectivos peritos ou funcionários, têm igualmente diferentes interpretações e em face delas diferentes cálculos. Ou seja, para o mesmíssimo prédio, se tal fosse possível, na repartição x pagaria um imposto z mas na repartição y eventualmente pagaria um imposto k.

Em meu entendimento, essa confusão poderia ser sanada ou pelo menos ficar mais clara, desde logo se a tal diferenciação de áreas privativas e dependentes fosse aplicada apenas aos prédios em regime de propriedade horizontal e que todos os restantes prédios em propriedade total fossem apenas caracterizados por áreas privativas com a diferenciação a ocorrer na função e não na utilização do conjunto, de modo a que naturalmente um curral ou uma garagem não tenha o mesmo peso de uma sala, cozinha ou quarto.

Pode parecer que a coisa vai dar ao mesmo, mas não. Outro exemplo, e conheço casos práticos: Se um determinado pavilhão foi licenciado todo ele como de utilização de indústria do tipo3, porque carga de água em sede de IMI tem que se considerar como áreas dependentes parte ou partes desse pavilhão, só porque se entende como área de armazém ou outra pseudo-acessória. Mas então a utilização principal e inerente ao licenciamento não é de indústria? No fundo uma actividade é composta por diferentes áreas e funções, como zonas de laboração, de armazenamento de matéria prima, armazenamento de produto acabado, zonas de expedição, zona administrativa, garagens, oficinas de manutenção, etc, etc, mas sempre tudo afecto à tal utilização principal. 

Por conseguinte, em sede de IMI fazer uma diferenciação de áreas privativas e áreas dependentes resulta no tal exercício algo aleatório e mesmo oportunista,  o tal atirar o barro à parede para ver se cola, e em vez de se ficar a pagar x de imposto ficar a pagar apenas y. E quando cola, a diferença de imposto anual pode ser de milhares, dependendo obviamente da utilização, da área bruta total, bem como de outros factores como área de terreno, localização, idade, etc.

Mas tudo isto e toda esta opinião em rigor vale zero, porque na realidade vai-se continuando com esta duplicidade de critérios e interpretações do que vai fazendo lei e regulamento. 

Recomenda-se, por isso, o que se vai fazendo à fartazana, que áreas que na realidade estão afectas às utilizações principais, seja habitação, serviços, comércio, armazém ou indústria, sejam inscritas nas Finanças como áreas dependentes, nem que se tenha que transformar uma sala numa lavandaria e um quarto numa zona técnica. E já agora, entre o usar a descrição de garagem e/ou aparcamento, para aquela local onde temos temos o automóvel, faz diferença na conta. Confuso, não é? 

É literalmente atirar o barro à parede. Umas vezes cola, outras não. Ah, claro, e como habitalmente, ter bons amigos ou conhecimentos adequados nos serviços, em que de algum modo estes tenham uma interpretação mais favorável e abrangente ao que poder ser abarcado como áreas dependentes, pode eventualmente fazer a diferença entre o pagar balúrdios de imposto ou um valor mais jeitoso. Não está em causa, de modo algum, de manipulação ou actos que configurem corrupção ou favorecimento, mas tão somente uma interpretação eventualmente mais favorával da tal caracterização do código do IMI. Considerar ou não que uma determinada área possa ser elegível como dependente ou privativa faz a toda a diferença.

Já quanto à inscrição de terrenos urbanos destinados a construção, obviamente que importa estimar uma construção com a menor área possível. Uma humilde e alegre casinha tipo T1 é mais que suficiente. É que se não for feito desse modo, as Finanças consideram que todos nós somos ronaldos capazes de edificar uma mansão de 10 assoalhadas.

Seja como for, o IMI é sempre um imposto injusto e estúpido porque em rigor é uma renda que pagamos da nossa própria habitação. Ademais, em sede de licenciamento e construção foram várias as taxas já pagas, incluindo as tais urbanísticas. Um autêntico e permanente meter a mão ao bolso dos contribuintes.

Para além de tudo isto, fugir ao IMI, habitando durante dezenas de anos sem declarar a construção, é um crime que compensa. O pagamento dos quatro anteriores anos pode ser ridículo quando se habita há já 10 ou 20 anos sem pagar ou a apagar apenas o tal valor do terreno destinado a construção. E o que não faltam por aí é desses exemplos.

[foto: arabiscos.com]

Falar mal, escrever pior

De um modo geral, falámos mal e escrevemos pior, ou seja, sem papas na língua, maltratamos a nossa língua. A de Camões, a de Eça, a de Pessoa, etc. E não se pense que este é um problema de gerações, entre os que têm a velhinha quarta classe, ou nem isso, e os que têm já mais tempo passado nas escolas do que fora delas, incluindo muitos dos nossos licenciados. De resto a velhinha quarta classe bem que poderia ser actualmente equiparada ou mesmo superior ao grau de conhecimento supostamente adquiridos com um 9º ano. Porque passei por ela, não tenho nenhumas dúvidas disso. Por outro lado temos visto que as exigências curriculares estão muito infantilizadas, pouco exigentes e os malabarismos das tutelas são mais que muitos em nome do alcançar metas e objectivos de aprovações, em que retenções, este um moderno eufemismo para reprovações, são coisas a evitar, dê por onde der, a não ser, claro, que se falte à disciplina dessa coisa moderna chamada Cidadania e Desenvolvimento, em que se moldam os modernos e politicamente correctos conceitos de posicionamento na sociedade. Será daí, porventura, onde saem burocratas que querem que o termo "natalício" se substitua por "festividade", como se uma tradição de ligações intrinsecamente de uma religião, seja um chapéu que convém caber em todas as cabeças, como se não exista a liberdade e opção de usar e gostar, ou não, de chapéus. Parece que chamam a isso inclusão. Adiante!

Continuando (e aqui devo ter metido a pata na poça porque parece que os puristas recomendam que não se comece um parágrafo com um gerúndio), falamos mal e escrevemos pior porque na realidade não praticamos nem exercitamos de forma continuada e proactiva. E se quanto ao falar, a isso somos obrigados, nem que seja para pedir pão na padaria e carapaus na peixaria, já o escrever, nem por isso. Mesmo que o analfabetismo seja apenas residual nas gerações mais idosas, por motivos compreensíveis, a verdade é que é substancial o analfabetismo funcional no que se refere à escrita, mas não só. Para além de dificuldades de oralidade e escrita, há a somar muita incapacidade de ouvir e de perceber o que se diz e escreve.

Acontece que a proliferaçao e generalização das redes sociais e das mensagens de texto vieram de algum modo obrigar-nos a recorrer à escrita, e aí é que a porca tem torcido o rabo porque, expostos, os maus exemplos de mal escrever são mais que muitos, mesmo que em textos curtos, muitas vezes numa simples frase. Mas ninguém sente pudor por isso, quanto menos vergonha, a ponto de se auto-instruir e melhorar. Siga!

Claro que podem dizer que mesmo escrevendo mal se fazem entender, ou que escrevem mal porque os dedos, finos ou grossos não tocam nas letras certas do ecrã do telemóvel, mas isso não desresponsabiliza quem reiteradamente escreve mal e porcamente e dá testemunho disso, não com pudor mas até com um certo orgulho espertalhão como se o escrever mal seja uma naturalidade e com a desculpa de que  "...para o que é serve". De resto, uma gralha, a falha de uma ou outra vogal, é perceptível, mas  como desculpa do mau escrever, não pega de todo. Mas lá vamos rindo e cantando usando abreviaturas e onamatopeias e emojis, dando chutos no cu das pontuações, como se vírgulas e pontos sejam coisas de somenos importância na nossa língua.

Assim, quem escreve mal, de um modo geral não procura instruir-se, voltar a pegar nos livros de gramática e aumentar o seu vocabulário. Em suma, ler e escrever mais, não apenas curtas frases mas textos com algum significado e estrutura. É a ler, boa literatura, e a escrever, que melhor se pode falar e bem escrever. 

Há estudos que referem que em Portugal mais de 60% da população não lê um único livro durante cada ano, quando muito vai lendo as "gordas" dos jornais ou dos roda-pés dos noticiários televisivos, estes nem sempre bons professores porque tantas vezes com erros e gralhas. Por aqui percebe-se muito do estado das coisas a que chegamos. 

Assim, ainda de um modo geral, mesmo entre os nossos "amigos" das redes sociais, são raros aqueles que se aventuram a publicar textos, opiniões, ideias ou pensamentos com  mais que duas ou três linhas. Temos, pois, uma comunidade que escreve apenas de forma reactiva e raramente activa. Para esses os donos das redes sociais até criaram os tais botões de likes e emojis para com um simples boneco se poder expressar sentimentos e reacções. Somos, definitivamente, reactivos. E percebe-se o porquê de uma grande parte dos utilizadores recorrerem aos ditos memes e partilha de catrefadas de textos e mensagens em vez de os produzirem de sua própria autoria.

Não surpreende que neste contexto a malta da escrita, os opinion makers quase não se encontrem pelas redes sociais, nomeadamente no Facebook. Mesmo em outras contas que frequento, esses autores são raridades e invariavelmente ao fim de algum tempo ausentam-se porque sentem que estão a ser chuva no chão molhado, deslocados como um adepto rival no meio da bancada do clube da casa. Quem os quiser ler e seguir tem que ir aos seus próprios espaços, como blogs ou em artigos de jornais online. Não nas redes sociais. Mas, verdade seja dita, quem os segue ou procura ler, não é quem fala e escreve mal. Esses gostam, no geral, de coisas curtas, divertidas, frases feitas, nada de muito substancial, e num repente um simples "peido" colhe centenas de likes enquanto que um interessante artigo passa ignorado. Não falo por mim, porque sei do que a casa gasta, mas é mesmo assim num sentido geral. É, afinal de contas, a cultura da banalização, se quisermos, da vulgaridade exponenciada.

Em suma, frequentar as redes sociais pode ser interessante para manifestarmos os nossos egos, exibir as nossas habilidades, os nossos recordes nas corridas, mostrar o que comemos, o que vestimos, o desporto que praticamos, os sítios que visitamos, expondo-nos, a nós e aos nossos, mais do que na justa medida, mas em rigor pouco aprendemos sob um ponto de vista de partilha de ideias e raramente damos valor a quem as expressa de forma estruturada, mesmo que não concordemos com elas. E desse modo não deixa de ser paradoxal que em ferramentas capacitadas ou ideais para isso, as usemos de forma desadequada, quase em sentido contrário, um pouco como usar uma motosserra para cortar cabelo ou luvas de boxe para segurar agulhas.

Mas, como diria alguém, é a vida, e na diversidade é que está a riqueza, mesmo que o nivelamento, pelo que se vê,  se vá fazendo por baixo. 

Este é apenas um ponto de vista muito pessoal, susceptível de contraditório. Não é, pois, uma homilia, mas, todavia, como remata o padre no fim dela, "- Que assim seja!".

Haverá pranto e rangel de dentes!

Como prova provada de que "não há duas sem três", Rui Rio lá despachou pela terceira vez consecutiva a concorrência nas eleições para presidente do PSD.

Contra todas as expectativas e da maioria dos dirigentes das estruturas distritais e concelhias, que apoiavam Paulo Rangel, Rui Rio contou mesmo com os votos "livres" dos militantes de base.  Aveiro foi um dos distritos que contribuíram para a vitória, escassa mas legítima e notória face ao que se esperava. 

Em resumo, muitos dos ilustres dirigentes e políticos laranja, pela terceira vez consecutiva apostaram todas as fichas no cavalo errado. Acontece. Como Rio disse não ser ingrato, pode ser que a alguns volte a arranjar um lugar na lista de deputados.

Mas Rui Rio não terá a vida fácil, até porque o seu estilo declarado de colocar os interesses do país acima dos do partido e dos pessoais, não é porca que encaixe no parafuso dos políticos de profissão. Seja como for, sai ainda mais legitimado, mas quanto à união do partido, mesmo que reclamada pelo seu adversário derrotado, será sempre num ambiente de hipocrisia porque os rangelistas e montenegristas vão continuar de facas afiadas e voltar ao ataque, que mais não seja logo depois de se saber os resultados das próximas Legislativas, onde apesar do discurso positivo e do "nós vamos ganhar!", será obviamente difícil, porque quem está no poder parte sempre em vantagem.

Mas, é política e, para já, para os derrotados, é tempo de pranto e "rangel" de dentes. Não lhes faltarão outras oportunidades.

[foto: Público]

Dictomia

Por razões óbvias, as eleições directas do PSD marcadas para o início do próximo Dezembro, não é coisa que me preocupe. Como tal ser-me-á indiferente que vença Rui Rio ou Paulo Rangel.

Em todo o caso, também por razões óbvias, enquanto cidadão, tenho opinião sobre o assunto e vai no sentido que considero que sob um ponto de vista dos interesses do país e da sua governabilidade, Rui Rio, até porque o tem dito, será uma melhor opção e não é de somenos importância face ao fracasso que foi a governação apenas focada à esquerda, que obviamente com aspectos positivos, mas não abrangentes do todo da sociedade portuguesa. 

Neste contexto, para os militantes do PSD que considerem que os interesses do partido se sobrepõem aos do país, então Rangel será chave que melhor encaixa na fechadura.

Será assim nesta dictomia que os militantes do partido serão chamados a escolher, ou os interesses do país em que o partido abre portas a soluções mais à esquerda ou mais à direita mas que das quais resultem entendimentos necessários, ou então um partido com uma posição mais radical e fileiras mais cerradas, que só dará frutos em caso de vitória com maioria, o que não parece de todo credível.

Assim, sabendo que nas estruturas partidárias, no geral, ainda impera muito caciquismo, em que uma horda de militantes vão onde os levarem, para agitar bandeiras ou comer à borla, não é de todo dispiciendo que Rui Rio corre sérios riscos de perder as eleições. Daí a sua consideração de que espera o voto dos militantes "livres", daqueles que não são apenas números na base de dados a quem alguém, do próprio bolso, lhes paga as cotas na véspera das eleições internas.

A ver vamos, mas claro está que tudo é possível. Todavia, com a frontalidade que se lhe reconhece, sem manhas nem meias tintas, Rui Rio poderá mesmo passar o Natal de pés ao lume, já despreocupado destas lutas, em que o poder, os lugares nas listas e o cheiro a parlamento e as posições cimeiras, ainda valem e valerão. 

Não haja, pois, ilusões, já que nestas coisas de partidos prevalece o carreirismo e o oportunismo, daí que todas as movimentações tenham sempre esses pressupostos.

O enxoval

Confesso que ainda não vi documentos, nem orçamentos, nem tenho fontes de informação priveligiadas, mas fazendo umas contas assim por alto, de cabeça, dou comigo a estimar que o actual executivo da Junta da União das Freguesias terá, porventura, recebido da anterior uma espécie de pé-de-meia ou mesmo um bom enxoval, qualquer coisa como à volta de 300 e catrapuz mil euros. Fora o património vendável, como alguns lotes urbanos e sepulturas.

Admito que possa estar enganado, mas face à tão notória falta de realização de obras e melhoramentos da anterior Junta, e reporto-me pelo menos a Guisande, esse será um valor possível, porventura até superior. Podemos mesmo dizer que essa seria a verba que caberia a Guisande no último mandato. Há quem possa argumentar ou justificar que seria para o pavilhão desportivo de Gião, mas em qualquer cenário aparece Guisande como surripiado.

Com tudo isto, de uma Junta ineficaz mas poupadinha, certamente que o novo e actual executivo agradecerá, saberá e poderá, querendo, logo no imediato, fazer uns brilharetes.

As coisas são mesmo assim. É certo que não é de bom tom transmitir dívidas, mas não ser capaz de aplicar o dinheiro de forma tão substancial, deixando esse mealheiro de porquinho gordo para adversários políticos, é quase de bradar aos céus e à Santa Incapacidade.

Mas pronto, que seja agora bem aplicado, é o que se pede, e na justa medida em Guisande.

Desinteresses

As Juntas passam e sucedem-se, mas na realidade parece haver um ponto em comum: o desinteresse e o desleixo pela limpeza e asseio de alguns locais tidos como salas de visita. O Monte do Viso é disso um bom (mau) exemplo.

Quando acedi a fazer parte de uma lista que concorreu e venceu as eleições e delas fiz parte do executivo como vogal, fiz constar do programa a requalificação da zona de merendas do Monte do Viso. Na realidade desde cedo percebi que por parte de quem realmente mandava e detinha o poder, tanto do presidente da Junta como da própria Câmara Municipal, não havia o mínimo interesse em honrar o compromisso assumido perante os eleitores e realizar a obra. De resto, foi precisamente durante uma visita do executivo camarário ao local, que perante o seu desinteresse demonstrado, inclusive o de considerar que o local estava bem como estava, que selei ali a minha intenção de abandonar o executivo logo que cumprisse o mandato, porque dali, daquela postura e falta de ambição e desinteresse não esperava mais nada.

Cheguei a pagar do meu bolso limpezas no próprio parque e ruas envolventes  e fazer com as minhas mãos limpezas das instalações sanitárias e recolha de lixo, mas de facto foi uma decepção total quanto ao desinteresse superior. Assim não é possível.

Passou o curto mandato, passou um segundo e nada vezes nada ali se fez, nem sequer foi dada continuidade ao processo de alargamento da Rua de Santo António, na parte nascente, que havia sido iniciado no anterior mandato, já que havia a concordância de todos os proprietários dos terrenos e colhidos documentos para o tratamento do protocolo. Pelo contrário, pese a pavimentação por parte da Câmara, a largura da rua, já por si muito estreita, ao formar-se uma ligeira valeta para escorrimento das águas, ficou ainda mais reduzida, impedindo praticamente a passagem simultânea de dois carros. Claro que em dia de eventos no Monte do Viso, na capela ou no Centro Social, o constrangimento na circulação é mais notório.

Uma miséria e desinteresse geral. Felizmente, por vontade do povo, já foi arrumada essa gente desinteressada. Ovelhas não são para mato.

Já se iniciou um terceiro mandato. Esperemos que no actual algo se faça, porque ali há muito a fazer, desde logo uma intervenção profunda nas calçadas da alameda e passeio, mas, por ora, pede-se o mais simples: A limpeza periódica.

Por ora, é lixo que não se recolhe, são candeeiros danificados, é o lago desmazelado e repleto de jacintos e matéria orgânica. Dá pena ver assim a nossa sala tão abandonada.

Importa, pois, um olhar mais cuidado e que, alguém que represente a freguesia por ali passe com mais frequência, não para fazer limpezas pelas próprias mãos ou pagar do seu bolso a jornaleiros, mas pelo menos para dar conta do seu estado. Na eventualidade de não saber onde fica, pode ligar o GPS ou perguntar a quem saiba.

Paradoxos

Por força do meu trabalho, um pouco por todo o concelho tenho visitado inúmeras instalações de pavilhões industriais, modernamente ditos de actividades económicas, na maior parte das vezes, com uma raíz clandestina ou com ampliações e alterações substanciais relativamente ao título de edificação original, sem alvarás de utilização e com actividades quase sempre sem as necessárias autorizações. E algumas dessas empresas literalmente com largas dezenas de trabalhadores. 

A enfeitar o ramalhete, muitas dessas instalações, onde trabalham pessoas, não têm condições de higiene e segurança nem cumprem alguns dos requisitos regulamentares, nomeadamente quanto a pés-direitos, instalações sanitárias, acessibilidades, etc. Já para não falar nas questões de gestão e tratamento de resíduos e efluentes. Quanto à integração urbana e qualidade arquitectónica, é melhor passar.

Mas apesar de tudo, porque a economia não pode parar, as coisas vão rolando nesta ilegalidade e parece que ninguém fiscaliza nem penaliza. De resto o problema não é de agora e a incidência é naturalmente maior em construções concretizadas nas décadas de 1970, 80 e 90 e englobam muitas das chamadas empresas de vão de escada. As zonas industriais vieram estabelecer alguma ordem e construções e actividades relativamente licenciadas, mas para trás é um Deus nos acuda.

Ainda por estes dias, estive numa empresa com a instalação implantada literalmente à face de uma linha de água com alguma importãncia na nossa rede hidrográfica, com instalações ainda sem acabamentos interiores, com tijolo e blocos à vista, com um sanitário para homens e mulheres, com as diferentes peças sanitárias num único espaço, etc. Pensei que isto não era possível nestes tempos, em que para se fazer um galinheiro ou levantar um muro aos 2,20 metros é obrigatório um projecto e uma licença. Mas sim, são mais que muitas estas situações precárias. No nosso concelho, claro.

Mas paradoxalmente, e nestas coisas há sempre paradoxos, fico chocado quando, como ainda há algum tempo em Canedo, o proprietário de uma humilde habitação, só porque estava a habitar sem o respectivo alvará de utilização, foi penalizado com a aplicação de uma coima que naturalmente teve que pagar, mesmo que com o especial favor de ser em prestações. O choque e esta disparidade de critérios, é maior quando se sabe que a família tem poucos recursos, a esposa tem um simples emprego de ordenado mínimo e o marido sem emprego porque com problemas de doença e de mobilidade.

Como cereja no topo do bolo, importa dizer que habitações habitadas no nosso concelho sem os respectivos alvarás de utilização são mais que muitas. Mesmo muitas. Já quanto a construções com alterações e ampliações não licenciadas, serão seguramente aos milhares.

Deixemos, pois, a economia rolar porque importa o índice de empregabilidade, dê-se tempo e lugar a que as empresas regularizem as suas situações, mas, por favor, não penalizem quem menos pode, quantas vezes por uma mera lana caprina, porque  só acentua o sentido de injustiça para os mais fracos e impunidade de quem mais pode e prevarica com coisas de significado. No fundo, evitar a máxima "ser fortes com os fracos e fracos com os fortes".

Narrativas...

Todos sabemos que o combate à pandemia da Covid-19 foi duro nos seus piores momentos e envolveu o empenho e dedicação de todo o sistema do Serviço Nacional de Saúde - SNS. 

Mas também sabemos, mais ou menos, quais as consequências e custos dessa dedicação quase exclusiva. Desde logo o aumento significativo da taxa de mortalidade quando comparada com anos anteriores, mesmo descontando os casos relacionados aos efeitos da Covid-19. Por outro lado, a ter em conta outros dados, nomeadamente os que por estes dias foram divulgados pela imprensa, conclui-se que quase 14 milhões de consultas ficaram por realizar no SNS devido à pandemia e mais de quatro mil cancros terão ficado por diagnosticar.

Estes dados com origem no Movimento Saúde em Dia, que inclui a Ordem dos Médicos e a Associação de Administradores Hospitalares, revelam que terão ficado por realizar 13,9 milhões de consultas nos centros de saúde. Desses elementos, o indicador mais preocupante é o das urgências, estimando-se que tenham ficado por fazer mais de 1,6 milhões diagnósticos de doentes considerados urgentes.

Ou seja, não restam dúvidas que para combater um mal, o SNS por ordens e directivas da tutela governamental, descurou todo o resto. Apesar disso, desde os primóridos da pandemia, em que se jurava que o SNS estava preparado, a narrativa do Governo e da sua Ministra da Saúde gira sempre em torno de exaltar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e da sua resiliência.

Mas pergunta-se: Que resiliência e capacidade, quando todo o resto foi descurado com um agravamento brutal das condições de saúde dos portugueses. Os números do que não foi feito, deixado de fazer ou adiado, são impressionantes e conduzem necessariamente a uma ilacção lógica de que evitaram-se muitas mortes pelo combate à pandemia, é certo, mas imensamente mais aconteceram pela tal opção de exclusividade.pelo que deixou de ser feito. Quando se conclui que mais de 1,6 milhões de diagnósticos de doentes considerados urgentes tenham ficado por fazer, parece claro quanto ao desfecho, como agravamento das morbilidades e, infelizmente, as mortes por não ser possível essa despistagem e o tratamento. Mas, cá está, essas mortes não são divulgadas diariamente e para o Governo parecem não contar para o totobola e são apenas números e estatísticas, atribuindo-se às mesmas causas naturais, ondas de calor, ondas de frio, etc. Tudo menos pelo descalabro do SNS.

Assim, andamos todos para aqui a papar narrativas de que o SNS está em perfeita saúde e funciona exemplarmente, quando está mais que claro que a realidade é bem mais negra. De resto os recentes casos de demissão de directores clínicos em vários hospitais, agastados com as recorrentes faltas de meios humanos e técnicos é sintomático da falta de saúde do sistema de Saúde. Por outro lado, esta aversão da esquerda extremista às parcerias com os serviços privados na área da saúde, de resto como à de todos os sectores, também não ajuda, sobretudo em rempos em que todos os recursos, públicos ou privados são poucos.

Em tudo isto, e é apenas a minha opinião, há que conseguir equilíbrios entre o execesso de uma visão ultra liberal e um extremismo fundamentalista que defende o controlo total do Estado sobre as diferentes áreas, nomeadamente sobre as Saúde, Educação e Transportes.

Alarvidade sem verdade

Com tanto destaque dado por toda a imprensa, ao assunto do chumbo do Orçamento de Estado e da consequente queda aparatosa da geringonça, da ida ao multibanco do presidente Marcelo, pouco ou nada se falou sobre a queda aparatosa do F.C. do Porto na Taça da Liga e a quase eminente saída dela do Benfica e muito menos se tem falado do facto do Noquinhas dos Anzóis andar de caganeira.

Seja como for, do muito que foi dito, registei sobretudo a deselegância e até arruaceirisse do ministro primeiro, António Costa, quando no hemiciclo da Assembleia da República disse que não se podia contar com a Direita parlamentar porque esta "estava encerrada para obras". 

Ora esta alarvidade, com maior significado porque dita por quem a disse, resulta de uma circunstância naturalíssima em democracia e na vida dos partidos políticos democráticos, que é a das disputas e clarificações de liderança nos mesmos. E estas situações são transversais a todos os partidos, mesmo que em diferentes momentos, seja o PSD, o CDS, o Chega ou o PS, etc. O próprio António Costa já participou nessas "obras" em disputas, nem sempre leais, mesmo com laivos de traição a outros correligionários, como a António José Seguro, no envolvimento das primárias do Partido Socialista de 2014.

A não ser, claro, em partidos totalitários onde não há disputas mas sim sucessões e dinastias, e onde os putativos elementos que se arvoram a opositores são puramente afastados, aniquiliados, envenenados ou detidos sumariamente, como acontece na Rússia, China e outros quejandos, onde vai mandando a ditadura e a autocracia.

Por isso, António Costa ao banalizar esta situação diz tudo do seu perfil e da sua democraticidade. Não lhe fica bem mas com aquele cabelo branco sobre um rosto sorridente em tom de canela dá-lhe um ar cómico e não falta quem disso se ria e entusiasme.

Esplendores

No dia em que os partidos da extrema esquerda assinaram o divórcio com o Governo PS, colocando assim o país num impasse político, o presidente Marcelo mostra-se ao mesmo país, em directo, a ir ao multibanco pagar contas ou levantar uns trocos. Podia ser à tasca ou aos cagatórios públicos, mas foi no multibanco. Nada como o presidente de quase todos procurar mostrar um ar de normalidade enquanto o incêndio político acabara de deflagrar lá para os lados de S. Bento.

O mesmo Marcelo, já tinha feito borrada ao receber o putativo candidato às eleições internas de um partido, um tal de Rangel, escolhendo muito mal o timing e criando um natural mau estar entre as hostes. Desculpou-se que era uma visita de cortesia e recebeu-a como recebe muitas outras, no que achava natural. Marcelo até pode receber nas suas visitas de cortesia o Zé da Esquina ou o Manel dos Frangos, mas devia ter (e já vimos que não tem) sentido de Estado, para perceber os momentos, os timings, como se diz. Há coisas que não se fazem.

Mas é o que temos e está lá porque a maioria de menos de metade dos eleitores portugueses assim o quiseram.

Quanto ao Governo, confesso que esperava que toda a teatralidade e encenação à volta do Orçamento de Estado não desse em nada, ou um daqueles peidos ruidosos mas inconsequentes, mas na minha análise não tive em conta que de facto houve eleições autárquicas há poucas semanas e que os partidos da geringonça, que agora desmoronou, já pensam naturalmente nas suas próprias agendas políticas e tanto o PCP e o BE perceberam que se fizessem aprovar mais um Orçamento estariam a ser erodidos ou engolidos pelo PS e mais do que o interesse do país ou dos portugueses interessa-lhes fazer contas às suas próprias necessidades. No fundo, aquilo, os partidos, não passam de empresas. 

António Costa, cá está, porventura tinha o desejo de ir a votos e tentar a maioria no que lhe pareceu ser o timing ideal. Ademais, e destes brindes não se apanham todos os dias, o presidente Marcelo fez-lhe um grande favor ao dizer, com muita antecedência, o que iria fazer em caso de reprovação do Orçamento. Com aliados destes...

Face a isto, a estes jogos políticos e de poder, a maioria dos portugueses continua a dançar ao ritmo da classe política, mesmo que os abstencionistas cada vez sejam mais ou que então se refugiem em projectos mais radicais e populistas.

É o que temos. É a democracia no seu esplendor. Parece que metade do país, ou menos, irá a votos lá por alturas da Festa das Fogaças, mais coisa menos coisa.

E é assim...

E pronto, Guisande lá teve direito ao seu (sua) vogal da praxe no executivo da nova Junta. "Justo" prémio para a segunda freguesia onde o PS teve vitória. Ora no PSD, ora no PS, sempre pequeninos nesta grande União de Freguesias. Mas há quem se dê por satisfeito. 

É verdade que eu próprio também fui vogal, mas isso apenas porque nas eleições intercalares de 2014 aceitei o alinhamento que já tinha sido previamente acordado nas eleições de 2013 (primeiras para a União de Freguesias), num critério de posicionamento pelo número de eleitores nas quatro freguesias constituintes. Obviamente que se concorresse a um mandato seguinte, o que declinei face à enorme decepção no modelo de gestão adoptado, só o aceitaria na condição de ocupar o cargo de tesoureiro ou secretário. Era mais que justa essa rotatividade.

Porventura, se isto for para continuar, mais vale que toda a freguesia em próximas eleições se reúna em torno de uma única lista independente e supra-partidária. É que, fazendo um simples exercício, se os votos reunidos em Guisande do PS, PSD, CDS, BE e CDU (e nem seriam necessários todos), mesmo não contando com um natural aumento da votação tendo em conta o objectivo comum, tal lista independente nestas eleições de 26 de Setembro teria elegido dois membros para a Assembleia de Freguesia, com o PS a eleger 6 e o PSD 5, sendo assim determinante na decisão de formação de Junta e podendo, naturalmente exigir um cargo de tesoureiro ou secretário, o que seria natural e justo.

Face a este continuada desconsideração para com a freguesia, que acreditei não acontecer neste novo ciclo, por motivos já antes expressos, será de se pensar nisso muito seriamente nas próximas eleições. 

Mas há quem acredite no Pai Natal e, na sombrinha e ao fresco, sonhe que daqui a um ano ou dois a freguesia voltará a ter autonomia própria, e já se esteja a preparar para ser o seu putativo presidente, como se estas coisas de se ser presidente dependa apenas de vontade própria. Mas oxalá que sim! Oxalá que sim!

Defraudado

Não faço nem farei juízos de valor pessoal sobre Celestino Sacramento, por quem tenho uma natural estima e consideração, para além do laço familiar, pelo que o que a seguir escrevo é tão somente num contexto de política.

Assim, nesse contexto político, há quatro anos apresentou-se como elemento integrante da lista do PS- Partido Socialista à eleição para a Assembleia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, e como primeiro representante da freguesia de Guisande. O eleitorado na sua maioria reconheceu nele legitimidade e provas dadas de cidadania ao serviço da freguesia e por conseguinte deu-lhe a vitória, de resto a única das quatro freguesias da União onde tal aconteceu. 

Agora, tal como há quatro anos, Celestino Sacramento voltou a apresentar-se como candidato e como principal representante da freguesia. Novamente e com naturalidade venceu em Guisande e desta feita, à terceira tentativa, o PS conseguiu a maioria levando o cabeça-de-lista David Neves à vitória, sendo já o justo presidente da Junta da União de Freguesias. Era assim legítimo e esperado que Celestino Sacramento integrasse o executivo da Junta, merecendo até, pela vitória na freguesia, o cargo de secretário ou tesoureiro.

Infelizmente, na sessão de instalação dos órgãos autárquicos, realizada no passado Sábado, 16 de Outubro, houve um "golpe de teatro" e Celestino, por conta própria ou alheia, pouco interessa, abdicou do lugar de direito que lhe competia na Junta e remeteu-se a um papel circunstancial de elemento da Assembleia de Freguesia.

Pela parte que me toca, e só falo por mim, lamento esta "descida de divisão" e porque nele votei nesse pressuposto de o considerar de longe, em todas as listas concorrentes, o elemento de Guisande mais conhecedor e com mais provas dadas quanto ao conhecimento e defesa dos interesses da freguesia, sinto-me agora, pela sua opçao, defraudado.

Lamento que Celestino Sacramento tenha abdicado das suas responsabilidades como membro de pleno direito na nova Junta, de algum modo defraudando muitos dos que nele votaram nessa expectativa. Pode dizer e argumentar o que quiser em sua defesa, mas, em minha opinião, parece claro que este "golpe de teatro" não fica bem. 

Não tenho dúvidas que continuará a defender os interessses de Guisande, mas o seu posicionamento tanto nas eleições de 2017 como nas de agora em 2021, tinham esse pressuposto claro e objectivo de ser o principal representante da freguesia. Abdicar dessa responsabilidade em favor de uma ilustre desconhecida da população, por mais valor e competência que tenha ou venha a demonstrar, não é a mesma coisa. Se tinha esse propósito de se remeter a um papel secundário, que fosse claro com o eleitorado e disso lhe desse conta em fase de campanha. 

Das pessoas com quem já falei a este propósito, parece que o sentimento é similar, ou seja, que se sentem defraudadas.

É pena e não havia necessidade. Bastaria apenas respeitar a confiança depositada pelos eleitores, mesmo os muitos sociais-democratas, que nele confiaram para desempenhar esse cargo.

Mas, como diz a cantiga, é a vida! Parece-me que com este tipo de atitudes até mesmo os políticos na sua versão caseira vão perdendo credibilidade, gerando um desinteresse por estas coisas e concorrendo para o aumento da abstenção.

Obviamente que não dou como perdido o meu voto, até porque confio na nova equipa e sobretudo no seu presidente, David Neves, mas que me entristece, entristece.

Caminho a percorrer

Parece evidente para muita gente, sobretudo para os militantes, que alguns dos motivos que levaram à derrota do PSD nas recentes eleições autárquicas para a Assembleia/Junta da nossa União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, para além dos motivos óbvios de uma herança pouco ou nada positiva e uma lista montada às quatro pancadas, residem, em parte, na falta de organização na base interna do partido e até mesmo alguma desagregação. Os núcleos ou não funcionam ou foram ao longo dos últimos anos abandonados e esquecidos e apenas visitados por figuras gradas do sistema e da concelhia apenas em vésperas de eleições ou na hora de arrigementar pessoas para encher pavilhões para comícios.

Quando assim é, as coisas tendem a não correr bem. Depois, quando o processo de escolha de candidatos e cabeças de lista é feito sem escutar as bases, a coisa descamba mesmo e daí a ver-se militantes influentes a apoiarem figuras e listas opositoras vai um passo. Ora isso de algum modo parece ter acontecido, sobretudo em Lobão, que, diga-se, representa no mínimo 50% do peso eleitoral da União.

A acrescentar essa falta de união e organização, numa era de tecnologias de informação e redes sociais que podem ser um elo de informação, ligação e motivação, surprendia o afcto de um partido como o PSD não ter localmente uma página activa e actualizada na web e nas redes sociais. 

Mas como mais vale tarde que nunca, parece que após a derrota eleitoral o PSD da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande lá arrancou com a sua página no Facebook. Atrasada oito anos, mas aí está para o que der e vier, agora num contexto de oposição. 

A ver vamos se será proveitosa ao partido e aos militantes ou se será apenas um impulso no iniciar de um novo ciclo. Certo é que para o PSD há caminho a percorrer até ao próximo acto eleitoral e mostrar ser capaz de estar atenta à actividade da Junta. Todavia, parece-me que a nova Junta liderada por David Neves não vai dar grandes motivos aos adversários nem desperdiçar o tempo a dar tiros nos pés e a cometer os mesmo erros grosseiros de uma gestão desadequada à realidade de uma União de Freguesias num estilo presidencialista obsoleto. Bastará ser fiel e consentâneo com todas as suas linhas de orientação que o levaram à vitória, sobretudo as que conduzem ao respeito pelas diferentes identidades das quatro partes e uma proximidade terra-a-terra com as populações, para daqui a quatro anos renovar o mandato. E claro, realizar obras e melhoramentos. Para quem está no poder o difícil não é ganhar eleições; Difícil é perdê-las.

Pela parte que me toca, independente (mas não neutro), não filiado nem militante de qualquer partido, avesso à arregimentação cega e clubista, gosto de acompanhar o dia-a-dia dos diferentes partidos e forças políticas e por conseguinte valorizo o que de positivo ambos possam oferecer em termos de comunicação e esclarecimento. 

Nesse contexto, e porque o PSD local estava desaparecido do mapa, congratulo-me por passar a dar a cara. É claro que importará que esse dar a cara seja regular, estrutural, hierárquico e legitimamente representativo dos militantes e que fale a uma voz.  Só assim poderá marcar pontos enquanto oposição e conseguir mais valias para o futuro.

Apanhar tau-tau no rabinho

Vamos todos mostrando indignação pela escalada dos preços dos combustíveis em Portugal, que nos remete para os valores dos mais altos praticados na Europa, mas na realidade nada fazemos, e se amanhã houver eleições para o Governo, o PS e António Costa serão novamente eleitos, quiçá por maior diferença. Gostamos, pois, de apanhar tau-tau no rabinho.

De facto o Governo não tem dado sinais de abrir mão da escandalosa carga fiscal que cobra por cada litro de gasóleo ou gasolina e que dizem representar mais de metade do custo final. No caso, 56% sobre o gasóleo simples e 59% sobre a gasolina 95. Só no último ano e meio o preço aumentou 30%.

Ainda há dias ouvi dois elementos do aparelho do Governo a justificar que não iriam reduzir o preço do combustível porque isso seria incentivar o consumo de energias fósseis e poluentes quando o paradigma das alterações climáticas indica um sentido de redução das emissões poluentes e utilização de energias alternativas, limpas e renováveis, bem como ao uso dos transportes públicos. 

Ora esta justificação é tacanha e absurda porque pretende alegar que todos os portugueses têm capacidade financeira para comprar carros eléctricos, que podem ir de bicicleta ou a pé ou têm um autocarro à porta para os levar ao trabalho. Isto é ainda um maior absurdo quando nos afastamentos do litoral e nos embrenhamos no interior em que os transportes públicos não existem de todo. E depois as empresas de transportes de passageiros e mercadorias? Onde é que ficam? 

Em todo o caso importa tentar compreender um pouco esta situação dos combustíveis, do preço do gasóleo e da gasolina que mesmo sem os preços escandalosos de Portugal está a afectar muitos países incluindo grandes economias como a Inglaterra e a Alemanha. Tudo isto porque no contexto da redução das emissões poluentes, se têm desmantelado infra-estruturas de produção de energia baseadas no carvão e mesmo de energia nuclear sem que a oferta das ditas energias limpas cubra esse défice. Basta dizer que a Alemanha tem desmantelado centrais nucleares que representavam cerca de 30% das suas necessidades energéticas e ainda não conseguiu cobrir essa parcela com energia alternativa. É como deixar de usar lâmpadas na nossa casa e em alternativa termos apenas uma vela de cera à moda antiga.

Neste contexto de muito desacerto político que tem varrido a Europa, a relação de procura/oferta tem estado desequilibrada e daí, em grande parte, o crescente registo de aumentos nos combustíveis petrolíferos e da energia em geral.

Claro que todas estas políticas e jogadas económicas passam ao lado dos consumidores os quais são quem na realidade pagam todos os desaforos.

A manter-se este crescente aumento nos combustíveis e se o Governo não abrir mão da sua escandalosa margem fiscal, não surpreenderá a muito curto prazo o aumento dos bens, produtos e serviços bem como a insolvência e falência de empresas num efeito dominó.

A ver vamos mas a coisa está a carburar muito mal.

Habemus Junta

Tendo em conta a data (hoje) e horário (16 horas) a que estava marcada a sessão da instalação dos novos órgãos autárquicos para a nossa União de Freguesias, decorrente das eleições do passado dia 26 de Setembro, teremos já em exercício a nova Junta de Freguesia presidida por David Neves, e a nova Assembleia de Freguesia, com o PS em maioria e o PSD na oposição, invertendo-se assim os papéis dos últimos dois anteriores mandatos.

Começa agora um novo ciclo. Que seja total e positivamente diferente (o que não é difícil) até porque, certamente, esta nova Junta deverá herdar um bonito saldo positivo da anterior, que não se gastou apesar das muitas necessidades. Como na parábola da Bíblia, há quem faça render os talentos e há outros que, receosos, os enterram na garantia de que assim se mantêm seguros.

Comece, pois, o novo mandato e que ele traga uma nova e diferente abordagem e um novo paradigma em favor do desenvolvimento e da proximidade às pessoas. Não é pedir muito.

Medina dá de frosques

Fernando Medina, derrotado nas eleições para a presidência da Câmara Municipal de Lisboa, lugar a que se recandidatava, anunciou que não vai assumir o cargo de líder da oposição e por isso abandona o barco, regressando, para já, ao seu cargo de economista do quadro da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, onde ingressou em 2003 e que suspendeu em 2005 quando entrou na política activa, então como secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do ministro Vieira da Silva.

Não é caso inédito nem será o último, mas esta desistência é, óbviamente, um desrespeito pelas regras do jogo da democracia e, mais do que isso, pelo seu eleitorado. Deduz-se deste tipo de comportamento que esta gente apenas é candidata ao poder. Quando não o alcança, entende que já não tem nada a fazer e vai-se embora. Não há pachorra para um lugar secundário à frente da oposição. Era o que faltava!

É claro que figuras como Fernando Medina têm sempre lugar reservado em lugares bem remunerados em entidades e cargos ligados ao Estado e por ali vão andando e saltando alegremente como macacos na selva. É o sistema e por conseguinte, o eleitorado anónimo, esse é apenas importante para eleger o líder. 

A oposição socialista ao novo presidente eleito, será João Paulo Saraiva. Sem maioria, o Eng.º Carlos Moedas terá, pois, que saber resistir a ventos, chuvas e saraivadas. A ver vamos, mas não terá tarefa fácil com uma oposição cerrada à esquerda e não surpreenderá que daqui a pouco haja eleições intercalares lá para os lados da capital.

O Medina, esse assistirá na bancada.

Alinhamentos e responsabilidades

A instalação dos novos órgãos autárquicos na nossa União de Freguesias está agendada para este Sábado, dia 16. 

Até lá, em rigor desconheço o alinhamento ou posicionamento dos lugares na Junta de Freguesia, para além do óbvio cargo de presidente que será ocupado pelo David Neves. Mas deduzo com naturalidade que Celestino Sacramento fará parte do executivo. De resto, tendo em conta que para além de Lobão o PS só ganhou em Guisande, tendo dado um contributo significativo para a vitória global, será ainda natural que o principal representante de Guisande ocupe um dos cargos com funções atribuídas de Tesoureiro ou Secretário. É mais que justo e natural.

Em todo o caso, como Tesoureiro ou Secretário, importa que o Celestino faça parte do executivo. Pela parte que me toca, se tal não acontecer ficarei obviamente defraudado, porque o critério do meu voto foi apenas nesse sentido e nesse pressuposto de escolha do candidato da área de Guisande com mais provas dadas e melhor conhecimento da freguesia, de longe aquele com melhor currículo de todos quantos se apresentaram. Não quero, pois, pensar em qualquer outra situação em sentido contrário, porque sentir-me-ía enganado.

Há princípios de respeito para com os eleitores que os candidatos devem ter na hora de assumir. Se se apresentam ao eleitorado como primeiros representantes de uma freguesia, não podem, à posteriori, remeter-se a outras responsabilidades menores, como quem diz, "fugir com o cú à seringa". 

A ver vamos!

Bandeira e brasão da União de Freguesias LGLG

 

"No transato dia 18 de setembro foi apresentada a nova bandeira da União das Freguesias, após aprovação em Assembleia de Freguesia de 16 de abril de 2021, sob proposta da Junta de Freguesia e parecer positivo da comissão heráldica da associação dos arqueólogos portugueses.

No processo de escolha prevaleceu o interesse na preservação da identidade cultural e histórica deste território.

O castelo carregado da Cruz de Cristo evoca o património e o nosso passado histórico, salientando-se o facto de Lobão ter sido pertença da Ordem dos Templários, passando depois à Coroa e, posteriormente, à Ordem de Cristo.

O feixe de Centeio e Milho ilustra as atividades económicas, com ênfase na agricultura. As quatro espigas de milho atadas representam a união destas quatro freguesias.

Vivemos, é certo, tempos incógnitos face à manutenção da agregação das freguesias, contudo esta é a realidade atual, a qual temos que honrar. A história não pode ser apagada ou silenciada, merece ser perpetuada e, deste modo, ficar na memória coletiva."

[fonte: Junta da União das Freguesias]

Nestas coisas, cada cabeça sua sentença e gostos não se discutem. Em todo o caso, analisados todos os pormenores inerentes ao brasão e dele a respectiva bandeira, resulta claro que há uma predominância da simbologia de Lobão face às demais freguesias. Não se esperava outra coisa e de resto isto vai de encontro à realidade de esta, para além de outros padecimentos, ser uma união desequilibrada e desproporcionada.

Em todo o caso, vale e o que vale e não por aí que as coisas podem ou não funcionar. Mais que símbolos e simbologias é preciso atitudes, dinâmicas e gestão que respeitem o todo e cada uma das partes e não em função de quem tem a coisa maior.

Dois lados da coisa e quiçá N mais

Nada melhor como o dar palpites depois do jogo ou esgrimir o nosso ponto de vista como se fosse o único, o verdadeiro, o genuíno. O ponto de vista dos outros, de forma politicamente correcta temos que o aceitar como legítimo, mas é sempre o dos outros e como tal não é o nosso.

Esta introdução um pouco a propósito de diferentes leituras pós resultados eleitorais do passado dia 26 de Setembro e concretamente ao que fui lendo sobre o desfecho das eleições na união das freguesias vizinhas de Caldas de S. Jorge e Pigeiros.

Confesso que pessoalmente conhecendo a qualidade de cidadania de alguns dos elementos integrantes da lista do Partido Socialista, desde logo à cabeça o Eng.º António Cardoso bem como o Arquitecto Pedro Nuno, bem como o que foi lendo e ouvindo sobre a qualidade da sua campanha, fiquei com a convicção de que poderia saír vencedora, até porque, numa perspectiva de quem está de fora, sempre tive a percepção de que nos dois últimos mandatos a Junta teve uma actuação muito discreta e cinzenta, sobretudo de forma vincada em Pigeiros. Ora em Pigeiros os resultados não deixaram dúvidas sobre o julgamento da actuação do executivo PSD e a derrota foi estrondosa. Até mesmo para a Câmara Municipal, destoando de quase todas as demais freguesias. 

Já nas Caldas de S. Jorge, foi ao contrário e por força de uma maior população, o PSD renovou o mandato.

Assim, de uma leitura possível, a primeira, conclui-se que o povo das Caldas de S. Jorge está imensamente satisfeito com a actuação da Junta e as obras e melhoramentos têm sido importantes e em grande número. Será assim?  Se sim, o contentamento das Caldas sobrepôs-se ao descontentamento de Pigeiros. Nesta como noutras coisas, as minorias estão sempre amarfanhadas pelas maiorias. É a democracia, palerma, dirão! É verdade, mas aqui nesta diferenciação significativa de resultados, tal como em Guisande, percebe-se melhor que as uniões de freguesia de facto não defendem nem salvaguardam as freguesias mais pequenas. Inequívoco.

Em absurdo, mas em rigor, um executivo de uma União de Freguesias, pode dar-se ao luxo de esquecer e mesmo ostracizar as freguesias mais pequenas, como Pigeiros e Guisande, e dedicar-se apenas à maior e por isso com o significativo peso eleitoral e isso bastará para em eleições renovar mandatos. Ora, não tenhamos ilusões, este cenário tem sido aquele vivido relativamente a freguesias como Guisande, Pigeiros e Vale, entre outras filhas de deuses menores. 

No caso da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, esta realidade é incontornável, já que Lobão tem um peso eleitoral maior que todas as restantes três unidades juntas. Uma União de facto tão desajustada e desproporcionada nas suas partes que custa a crer que alguém tenha tido sido responsável por criar e viabilizar este aborto administrativo tão absurdo. Sinceramente, mesmo com as faladas mexidas que podem vir a sofrer as Uniões de Freguesias, de tão céptico já não acredito que tal venha a suceder, mas bastaria que Lobão pedisse o divórcio e saísse da equação para a coisa melhorar significativamente, porque a duas ou a três, Guisande, Louredo e Gião são mais equilibradas entre si e por isso menos afectadas pela gravidade de Lobão. Seria do mal o menos.

Outra interpretação para o diferencial na freguesia das termas, é que as populações das freguesias maiores, numa União, não gostam da ideia de verem como presidente uma figura associada à freguesia menor. Era o que faltava! De resto, igual ponto de vista pode ser percebido na União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, onde o candidato do PSD, embora com raízes na freguesia de Lobão, é inequivocamente uma figura de Gião e como tal foi derrotado. Não custa, pois, acreditar que este bairrismo e orgulho de quem se sente maior, tenha penalizado os referidos cabeças-de-lista. E isto é complicado para o futuro já que é muito difícil conseguir uma figura concensual e transversal a todas as freguesias sem que este bairrismo bacoco seja uma barreira intransponível. O tempo confirmará, ou não, esta teoria que me parece bem prática.

Posto isto, e para terminar este exercício, já longo, haverá uma outra justificação: O povo na sua maioria não gosta de mudanças e prefere manter o fraquinho certinho  de que votar no incerto. Ainda ontem, quando fazia uma volta de bicicleta por algumas ruas do concelho de Oliveira de Azeméis, para mim, entre os concelhos vizinhos, aquele com estradas mais reles e em piores condições, mas que feitas as contas renovaram os mandatos tanto as Juntas respectivas como a Câmara Municipal. Ou seja, mesmo com executivos fraquinhos e cinzentos e com défice de obras e melhoramentos, com estradas esburacadas durante largos anos, o povo eleitor na hora H segue o partidarismo e deixa de lado as ideias e a qualidade de quem se propõe fazer melhor.

Pobrezinhos, fraquinhos, mas honrados. Assim se explicam tantas e tantas renovações de vitórias, maiorias e mandatos e perpetuação da mediocridade por parte de um eleitorado que na sua maioria não se "enxerga" ou tem um baixo grau de exigência. 

Face a isto pouco há a fazer e vamos sendo, no geral, governados por zarolhos porque o povo, esse é "cego". Ora em terra de "cegos"...

Porque o Calado não se calou...

Parece-me a mim que esta história do Governo pretender demitir o actual Chefe de Estado da Armada, o Almirante António Mendes Calado para em seu lugar nomear o tão popular Vice-Almirante Gouveia e Melo, é coisa de principiantes e de algum ou muito ressabiamento. 

Quererá o Governo de António Costa e o seu Ministro da Defesa despachar o Calado que não esteve calado ao criticar a reorganização da estrutura superior das Forças Armadas, e por outro lado premiar o papel do Gouveia e Melo indo a reboque e oportunismo da popularidade que grangeou na sua missão à frente da task-force da vacinação Covid-19.

Ora, o presidente da República também percebeu isso e parece não estar muito alinhado com os pressupostos da proposta do Governo e disse que a categoria do Vice-Almirante Gouveia e Melo não merece ficar associada a uma situação pouco clara e nos termos em que está sustentada.

A ver vamos, mas a borrada já foi feita pelo Governo e seja qual for o desfecho, não cheirará bem.